Foz do Iguaçu, PR – Pacientes da rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu com doenças crônicas e que utilizam medicamentos de uso contínuo já podem renovar automaticamente suas receitas médicas por meio do aplicativo oficial da Prefeitura. A medida está prevista na Lei nº 5.669/2026 e tem como objetivo facilitar o acesso aos medicamentos, reduzir a necessidade de deslocamentos para emissão de novos receituários e agilizar o atendimento na rede pública.
O serviço é destinado a pacientes que possuem diagnóstico de doenças crônicas e necessitam de tratamento contínuo. Entre as condições contempladas estão hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia, AIDS e outras enfermidades que exigem o uso permanente de medicamentos.
As receitas poderão ser emitidas em formato digital, com assinatura eletrônica do profissional de saúde responsável pelo acompanhamento do paciente. Conforme a legislação, os receituários têm validade de 12 meses e podem ser renovados por igual período, desde que haja autorização médica.
A renovação automática poderá ser suspensa ou cancelada caso o paciente deixe de realizar os exames periódicos ou interrompa o acompanhamento clínico previsto para o tratamento. A exigência busca assegurar o monitoramento contínuo das condições de saúde e a avaliação periódica da terapia medicamentosa.
O uso do aplicativo para renovação das receitas não substitui as consultas médicas de rotina ou de acompanhamento. Os atendimentos permanecem obrigatórios e devem ser realizados regularmente junto à Secretaria Municipal da Saúde.
