São Paulo, SP – O governo federal anunciou a proibição total de cassinos on-line e casas de apostas em todo o território nacional. A decisão consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de sexta-feira (25), durante cerimônia na capital paulista. A norma veta novos aportes de dinheiro de forma imediata e estabelece prazos para que os usuários resgatem seus fundos antes do bloqueio definitivo de sites e aplicativos.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a avaliação sobre o impacto social das bets pesou na determinação. Segundo ele, o vício nas plataformas “está gerando angústia, vergonha” e levando pessoas ao suicídio por causa do endividamento descontrolado. O ministro garantiu que o governo assegurará a devolução de todo o dinheiro colocado pelos cidadãos nessas plataformas.
Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos nos sistemas que ainda funcionam. Durigan fez uma convocação para que todos acessem as contas e façam o resgate nesse intervalo. Esse mesmo prazo limite serve para que as empresas retirem todas as propagandas e anúncios de circulação, tanto na internet quanto em meios físicos, além de descontinuarem a exposição de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
A partir da meia-noite de 6 de outubro, entra em vigor o bloqueio de rede e a remoção das plataformas nas lojas de aplicativos de todo o país. Quem tentar acessar uma página de apostas a partir desse momento verá um aviso com orientações sobre como recuperar os valores pendentes. As empresas terão que fechar o saldo correspondente a cada CPF e notificar os bancos, que ficarão proibidos de movimentar essas contas para qualquer finalidade que não seja o reembolso aos clientes.
As empresas donas das plataformas deverão repassar aos bancos o saldo remanescente, o CPF e os dados bancários de origem dos usuários entre os dias 6 e 7 de outubro. Em seguida, as instituições financeiras farão os pagamentos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Caso haja alguma pendência ou falha técnica no processo, a Caixa Econômica Federal receberá esses recursos e cuidará do repasse diretamente aos donos das contas a partir do dia 14. Durigan lembrou que o setor possui instrumentos de garantia financeira previstos nas regras anteriores, os quais serão acionados em caso de descumprimento, aplicação de multas diárias ou falta de pagamento.
A fiscalização será reforçada por meio de ações conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para rastrear páginas clandestinas, bloquear contas bancárias irregulares e destinar valores apreendidos à área de segurança. O Executivo também elaborou um Projeto de Lei para tipificar crimes ligados a apostas de quota fixa, prevendo penas de 2 a 6 anos de reclusão, e abriu um canal exclusivo para o recebimento de denúncias.
A cerimônia contou com a participação dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Justiça, Wellington César Lima e Silva; e do Planejamento, Bruno Moretti. No mesmo encontro, o Palácio do Planalto apresentou o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de pendências financeiras, com expectativa de atingir R$ 150 bilhões em dívidas e oferecer descontos mínimos de 90%.
Deixe um comentário