É um avanço importante que merece o respeito de todos nós. Diz a ministra: “A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva” (…) “Assim interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico.”
A Rede Sustentabilidade apoia a decisão do STF e defende a garantia de igualdade de direitos a todas as famílias, sejam elas formadas por casais heteroafetivos ou homoafetivos. Acreditamos que este tema deve ser considerado uma questão política, sociocultural e de direitos civis e humanos, desembocando numa cidadania plena para todos, com igual dignidade, seguindo assim o espírito da nossa Constituição Federal. Repudiamos qualquer atitude que se mostre contrária aos valores democráticos e reiteramos aqui valores e princípios que a Rede traz inscritos em seu Estatuto:
I – da pluralidade política;
II – da dignidade da pessoa humana;
III – da justiça social;
IV – defesa dos direitos das minorias; […]
XIII – do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum;
A Rede Sustentabilidade entende que os membros do Congresso Nacional não podem deixar suas questões pessoais e religiosas — absolutamente legítimas no âmbito privado — fazer submergir as leis e a Constituição Federal, que devem servir a todos, inclusive às minorias. O Brasil, como Estado democrático, deve garantir o direito de crítica e boicote dos conservadores, mas sem compactuar com qualquer regressão nas leis que garantem a igualdade de direitos, liberdade de manifestação e imprensa.
A Rede Sustentabilidade também se posiciona contra o Projeto de Lei 6583/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre o “Estatuto da Família” e que, no seu Art 2º, define “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Tal proposta excluiria os casais homoafetivos, indo contra a decisão do STF e contra as liberdades individuais garantidas em nossa Constituição. Entendemos que o respeito à diversidade de configurações familiares é parte de nossa democracia social.
Aproveitamos para afirmar nossa reprovação diante de ações e manifestações de desrespeito e nítido preconceito contra as personagens interpretadas por Fernanda Montenegro e Nathália Timberg na telenovela “Babilônia” da Rede Globo de Televisão.
Com tudo isso, reforçamos nossa posição de respeito e luta em favor da igualdade de direitos para todos.
Brasília, 31 de março de 2015.
