BRASÍLIA, DF — A proliferação das plataformas de apostas de quota fixa no cotidiano das famílias brasileiras acendeu um sinal de alerta no Congresso Nacional, motivando novas propostas para conter os impactos financeiros e sociais do vício em jogos. O deputado federal Vermelho (PL-PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.770/2026, que proíbe a propaganda de bets em todo o país. A medida equipara a publicidade das empresas de jogos digitais às restrições históricas impostas ao mercado de cigarros e produtos derivados do tabaco, alterando a Lei nº 9.294, de 1996.
O texto do projeto de lei no Congresso busca blindar especialmente jovens e cidadãos em situação de vulnerabilidade, que são os mais afetados pelo apelo comercial ostensivo dessas empresas. De acordo com o parlamentar paranaense, a intenção da proposta não é fechar as empresas de apostas ou impedir seu funcionamento legal, mas banir a divulgação comercial indiscriminada. Além disso, o projeto determina que órgãos públicos passem a bloquear o acesso aos sites de bets em suas redes de computadores internas, devendo fixar avisos visíveis sobre a proibição do acesso nas repartições.
Impactos no bolso e na saúde das famílias
Na justificativa anexada à proposta, o deputado paranaense sustenta a urgência da matéria utilizando dados oficiais do Ministério da Saúde. Os levantamentos indicam que 25,9% da população brasileira com mais de 14 anos já fez algum tipo de aposta ao menos uma vez na vida. O diagnóstico do governo e do legislador aponta que a rápida expansão dessas plataformas digitais deixou de ser uma questão de entretenimento individual e virou um gargalo de saúde pública, provocando endividamento grave, perda de postos de trabalho, transtornos mentais, violência doméstica, rompimento de laços familiares, aumento do crime e crescimento nos riscos de suicídio.
A dimensão do problema atinge o entorno social das vítimas: o Ministério da Saúde estima que cada indivíduo acometido pelo transtorno do jogo afeta diretamente o bem-estar de ao menos outras seis pessoas de seu convívio direto.
Limites inspirados na restrição ao tabaco
Ao defender o enquadramento severo da comunicação mercadológica, o deputado Vermelho argumenta que o Brasil precisa repetir o modelo de regulação bem-sucedido que combateu o fumo nas últimas décadas. Segundo o parlamentar paranaense, a proibição de comerciais de cigarro no passado comprovou que é possível proteger a sociedade dos riscos à saúde sem inviabilizar o mercado formal ou destruí-lo. “A experiência demonstrou que a proibição da publicidade do tabaco não inviabilizou o setor nem o mercado publicitário, mas contribuiu para ampliar a conscientização sobre os riscos do consumo”, reforçou o autor na justificativa.
Após o protocolo oficial, o projeto de lei no Congresso seguirá para o despacho da mesa diretora e análise detalhada nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de ser levado a debate e votação no plenário.
