Budapeste (Hungria) — Em uma decisão incomum entre democracias contemporâneas, o Parlamento da Hungria aprovou por unanimidade uma lei que reduz em 40% os salários dos próprios deputados e elimina parte dos benefícios concedidos aos parlamentares. A medida integra o programa de austeridade do primeiro-ministro Péter Magyar, eleito após derrotar Viktor Orbán e encerrar um ciclo de 16 anos de governo do partido Fidesz.
Dos 199 integrantes da Assembleia Nacional, 189 participaram da votação, e todos apoiaram o projeto apresentado pelo partido governista Tisza. Com a nova legislação, o salário-base mensal dos deputados passa para cerca de 1,3 milhão de florins — aproximadamente R$ 22 mil antes dos impostos. Embora permaneça acima da remuneração média do país, o valor representa uma redução significativa em relação ao praticado durante a administração anterior.
A austeridade começa pela política
O pacote aprovado não se limita aos parlamentares. A redução de vencimentos também alcança o primeiro-ministro, o presidente do Parlamento e integrantes de comissões legislativas. A legislação extingue o reembolso integral de despesas com telefonia celular e diminui recursos destinados à manutenção de escritórios, moradia funcional e contratação de assessores.
Segundo o governo, a economia obtida ao longo da atual legislatura será equivalente ao custo aproximado de um ano de funcionamento administrativo do Parlamento.
Ao defender a proposta, Péter Magyar afirmou que o ajuste representa um gesto de “autocontenção e humildade” e que a responsabilidade fiscal deve começar pelo próprio Estado antes de alcançar a sociedade. A redução de despesas parlamentares integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao controle do déficit público, à revisão dos gastos governamentais e ao fortalecimento da transparência na administração pública.
Ex-integrante do Fidesz, Péter Magyar rompeu com o antigo grupo político em 2024 e venceu as eleições parlamentares de 2026 à frente do partido Tisza. A ampla maioria conquistada nas urnas encerrou um dos mais longos ciclos de permanência de um mesmo líder no poder na Europa nas últimas décadas.
Durante a campanha, Magyar prometeu rever os gastos públicos, ampliar os mecanismos de combate à corrupção e reconstruir a relação institucional da Hungria com a União Europeia. Seu governo sustenta que parte do desequilíbrio fiscal decorre da expansão das despesas públicas promovida nos últimos anos da administração Orbán. O Fidesz rejeita essa interpretação e contesta as críticas formuladas pela nova gestão.
Uma discussão que vai além da Hungria
A decisão aprovada em Budapeste recoloca em evidência uma discussão presente em diferentes democracias: qual deve ser o limite entre uma remuneração compatível com a responsabilidade do mandato e o custo da representação política para a sociedade.
Em países onde o funcionamento do Poder Legislativo é alvo de questionamentos frequentes, iniciativas de redução voluntária de salários e benefícios costumam produzir forte impacto simbólico. Mais do que a economia gerada, transmitem à população a mensagem de que o esforço fiscal também alcança quem ocupa os cargos de maior poder institucional.
No Brasil, o tema segue distante dessa realidade. Deputados federais e senadores recebem uma das maiores remunerações parlamentares da América Latina, além de verbas indenizatórias, cotas para o exercício do mandato, auxílio-moradia, estrutura de gabinete e outros benefícios previstos em lei. Apesar das recorrentes críticas ao custo do Parlamento, propostas para reduzir os próprios vencimentos raramente avançam no Congresso Nacional.
As diferenças entre os sistemas políticos e as condições econômicas dos dois países impedem comparações diretas sobre a viabilidade de medidas semelhantes. Ainda assim, a iniciativa aprovada pelo Parlamento húngaro reforça uma discussão que ultrapassa as fronteiras nacionais: em períodos de contenção de gastos, a legitimidade das políticas de austeridade também é medida pela disposição dos próprios governantes em compartilhar os sacrifícios que costumam exigir da sociedade.
Quando o ajuste fiscal começa pela classe política, a discussão deixa de ser apenas econômica. Passa a envolver credibilidade institucional, coerência entre discurso e prática e a capacidade dos representantes públicos de demonstrar que o compromisso com o equilíbrio das contas também se aplica a quem exerce o poder.
