Rio de Janeiro, RJ – Pessoas com deficiência vivem em casas com estrutura mais precária, enfrentam maior desassistência de saneamento básico, demoram mais tempo no trajeto até o trabalho e tiveram sua representação política reduzida nas últimas eleições municipais. É o que revelam dados do Censo Demográfico 2022, divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja sede fica na capital fluminense.
A precariedade habitacional atinge diretamente serviços essenciais. Apenas 59,8% das pessoas com deficiência residem em casas com fossas ou ligação direta à rede coletora de esgoto, índice inferior aos 63,1% registrados entre os moradores sem deficiência. O quadro de desigualdade continua no abastecimento de água potável (82% contra 83,1%) e na coleta de lixo direta ou indireta (90,1% frente a 91,1%). Quando considerados os três serviços de saneamento básico juntos, o índice de atendimento cai para 56,6% nos domicílios de pessoas com deficiência, enquanto atinge 60,2% nas moradias ocupadas exclusivamente por quem não tem deficiência.
O levantamento do IBGE aponta também que 2,4% dos lares habitados por esse grupo não contam com banheiro de uso exclusivo e 1,4% das habitações têm paredes externas feitas predominantemente de material não durável. Entre os lares de indivíduos sem deficiência, as taxas equivalentes caem para 2,2% e 1,2%.
A disparidade socioeconômica se estende ao acesso a tecnologias e bens de consumo duráveis. Apenas 78,9% das moradias onde residem pessoas com deficiência têm conexão domiciliar à internet, patamar bem inferior aos 90,2% observados entre os lares sem deficiência. A máquina de lavar roupas está presente em 60,4% das residências do grupo, enquanto nos domicílios habitados exclusivamente por quem não apresenta deficiência a taxa sobe para 68,9%.
A única taxa em que as pessoas com deficiência aparecem com número aparentemente favorável é a de adensamento excessivo: 3% registram três ou mais pessoas por dormitório, contra 4,8% do restante da população. O pesquisador do IBGE, Leonardo Queiroz Athias, esclarece que essa diferença decorre da faixa etária: “Uma boa parte das pessoas com deficiência é idosa. E as pessoas idosas vivem mais em domicílios unipessoais, com apenas um morador”. O grupo engloba pessoas com dificuldades para enxergar, ouvir, se locomover, manipular objetos ou com questões ligadas a funções mentais.
A rotina de mobilidade urbana impõe outro gargalo severo. Quem tem deficiência gasta, em média, 37 minutos para se deslocar de casa para o trabalho — 12% a mais do que o tempo médio gasto por trabalhadores sem deficiência, que é de 33 minutos. O transporte coletivo por ônibus ou BRT atende 24,7% desses trabalhadores (frente a 21% dos demais). Sem transporte individual acessível, 23,7% precisam fazer o trajeto a pé e 7,8% pedalam até o serviço, contra 17,4% e 6,1% dos profissionais sem deficiência. Já o transporte motorizado individual é majoritariamente utilizado por quem não tem deficiência: 32,8% usam carro ou táxi e 17% usam moto ou mototáxi, enquanto, entre pessoas com deficiência, essas opções caem para 22,8% e 14,3%, respectivamente.
Nas urnas, a barreira à cidadania plena se traduziu em perda de espaço político entre as eleições de 2020 e as de 2024. O total de candidaturas a prefeito e vereador caiu de 6.409 para 4.813, e o número de pessoas com deficiência eleitas despencou de 578 para 415. As cadeiras de vereador ocupadas por homens caíram de 459 para 356, enquanto os mandatos conquistados por mulheres nas câmaras despencaram de 63 para 35. Nas prefeituras, os homens eleitos diminuíram de 47 para 23, e as prefeitas eleitas caíram de nove para apenas uma.
“A gente vê uma piora na representação das pessoas com deficiência, com diminuição de candidaturas e de pessoas eleitas”, afirmou Athias.
Em contrapartida, no serviço público federal, a presença de pessoas com deficiência avançou de 0,6% em 2019 para 3,1% em 2025. O crescimento se intensificou no último ano, já que em 2024 o percentual geral era de 1,9%. Nos postos comissionados de níveis 1 a 12, a participação foi de 0,5% em 2019 para 1,5% em 2024 e atingiu 2,8% em 2025. Nos cargos de chefia mais elevados (níveis 13 a 17), subiu de 0,2% em 2019 para 0,9% em 2024 e alcançou 1,5% em 2025. O aumento verificado se relaciona diretamente à ampliação de servidores com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).
Nas cidades, no entanto, as políticas públicas estruturadas continuam restritas. Dados de 2023 mostram que, dos 5.570 municípios do país, apenas 490 mantinham espaços públicos adaptados com medidas de acessibilidade, abrangendo 34,5% da população com deficiência. O passe livre municipal no transporte coletivo existia por lei em apenas 480 cidades, onde moravam 46,1% desse contingente. Embora 83,8% dessa população vivesse em municípios que declaravam ter programas ou políticas voltados ao segmento, apenas 18,9% contavam com fundo municipal específico para garantir direitos e 36,5% estavam em prefeituras com equipes capacitadas para atendê-los.
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