Brasília, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master. A análise estava marcada para a próxima quarta-feira (23), mas foi retirada do calendário oficial por tempo indeterminado. A decisão ocorreu após um bate-boca entre ministros travar a sessão da última terça-feira (15) e deixar em aberto a própria regra de tramitação dos processos que atingem membros da cúpula do Judiciário brasileiro.
O processo adiado é a Petição 16.704, que reúne questionamentos contra Mendonça. No último sábado (12), Fachin havia organizado uma pauta separada: julgava-se primeiro a Petição 16.662, voltada a um relatório da Polícia Federal com supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e deixava-se o caso de Mendonça para a semana seguinte. A estratégia ruiu durante a sessão extraordinária de terça-feira, quando o plenário foi tomado por uma questão de ordem que discutia se as duas investigações deveriam tramitar juntas e passar por redistribuição por sorteio.
O clima esquentou com um confronto verbal direto entre André Mendonça e Gilmar Mendes. Em meio ao desentendimento, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos e congelou o julgamento. Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 a favor da tramitação separada dos autos: além do próprio Mendonça, votaram pela separação Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam juntar os casos sob a mesma relatoria. Pelo regimento interno do STF, Dino tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
A questão de ordem travada por Dino vai além do calendário. Ela propõe identificar nominalmente todos os juízes e ministros citados no material do Banco Master contra os quais existam indícios de repasses ilícitos de dinheiro. A proposta exige que, após essa listagem, sejam abertos prazos formais para manifestações do procurador-geral da República e de cada um dos magistrados mencionados antes de qualquer deliberação de mérito.
A crise institucional começou no início de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo do relatório da PF contendo supostos diálogos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a apuração, afirmando que qualquer investigação sobre ministros do Supremo exige autorização prévia da Presidência do tribunal e aval do plenário. Moraes rechaça qualquer irregularidade, afirma que as apurações são ilegais e questiona a conduta de Mendonça à frente dos inquéritos ligados ao Banco Master. Nenhuma das acusações de mérito foi analisada até agora pelos ministros.
Ao justificar o cancelamento da sessão do dia 23, Fachin afirmou que seria inviável julgar Mendonça enquanto a questão de ordem permanecer aberta. Segundo o presidente da Corte, a discussão colocou em dúvida a legitimidade da condução do caso. “Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu Fachin em seu despacho.
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