Curitiba (PR) — A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) encaminhou ofício ao Governo do Paraná solicitando o envio de um projeto de lei para garantir o pagamento retroativo de benefícios ligados aos direitos dos servidores públicos estaduais. A medida tem como base a Lei Complementar Federal nº 226/2026, sancionada neste ano pelo Governo Federal.
Segundo a parlamentar, a proposta busca recompor perdas acumuladas durante o período da pandemia da Covid-19, quando diversos benefícios funcionais ficaram congelados no serviço público. Entre os direitos previstos estão anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes vinculados ao tempo de serviço.
Direitos dos servidores públicos estaduais ficaram congelados
O pedido apresentado pela deputada refere-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Durante esse intervalo, estados e municípios suspenderam a contagem de tempo para progressões e vantagens funcionais em razão das regras fiscais adotadas durante a pandemia.
Com a nova legislação federal, estados, municípios e o Distrito Federal passaram a ter autorização para realizar os pagamentos retroativos, desde que tenham decretado estado de calamidade pública e possuam disponibilidade financeira. Além disso, a legislação determina a retomada automática da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos estaduais.
Segundo Luciana Rafagnin, agora cabe ao Governo do Paraná encaminhar um projeto específico para regulamentar os pagamentos e efetivar a recomposição dos direitos dos servidores estaduais.
A deputada afirmou que a medida representa reconhecimento aos trabalhadores do serviço público que atuaram durante um dos períodos mais difíceis da história recente.
“Os servidores públicos tiveram seus direitos congelados em um dos períodos mais difíceis da nossa história recente. É justo que o Estado reconheça esse tempo de serviço e faça a recomposição desses direitos”, afirmou a parlamentar.
Servidores aguardam definição do Governo do Paraná
Enquanto isso, entidades sindicais e representantes do funcionalismo acompanham a discussão sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 nos estados.
A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Paraná. Além disso, servidores aguardam definição sobre possíveis impactos financeiros e critérios para pagamento dos valores retroativos.
Dessa forma, o tema passa a integrar uma das principais pautas do funcionalismo estadual em 2026, especialmente diante das reivindicações por valorização profissional e recomposição de perdas acumuladas nos últimos anos.
