Brasília, DF – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o aplicativo de comunicação Discord suspenda preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida cautelar foi adotada para frear episódios de violência e coação psicológica contra menores de 18 anos, após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), induzida ao autoextermínio durante uma exibição em tempo real na plataforma. A empresa tem prazo de três dias para cumprir a ordem e pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.
A determinação da Superintendência de Fiscalização da ANPD exige a interrupção da funcionalidade conhecida como “Go Live”, usada em servidores fechados. Segundo a agência reguladora, a medida cautelar visa proteger crianças e adolescentes e vigorará até que a empresa comprove a adoção de ações concretas e eficazes para mitigar os riscos de exposição, recomendação e acesso a conteúdos ilegais ou violentos. O órgão esclareceu que a plataforma em si não foi bloqueada no país, mantendo o funcionamento das demais ferramentas de texto e áudio.
O caso que motivou a intervenção governamental ocorreu em 22 de julho e foi objeto da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações apuram a atuação de uma organização criminosa voltada para a atração de crianças e jovens a comunidades virtuais. Nesses ambientes restritos, as vítimas eram submetidas à coerção psicológica para realizar desafios de automutilação, atos de violência extrema contra animais — principalmente gatos — e autoextermínio.
A primeira fase da Operação Lívia resultou na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na prisão de um homem de 18 anos. Além do Mato Grosso do Sul, policiais civis cumpriram oito mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Falhas na detecção e arquitetura técnica
A decisão cautelar é desdobramento de um processo formal de fiscalização instaurado pela ANPD contra o Discord na última sexta-feira (7). De acordo com nota oficial emitida pela autarquia, a instrução técnica identificou “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”. A fiscalização aponta que a empresa falhou em adotar providências razoáveis para conter o incitamento à violência, à automutilação e ao suicídio.
A agência destacou que a função “Go Live” vinha sendo utilizada de forma reiterada para o cometimento de crimes graves contra a integridade física e mental de menores. Um dos principais gargalos apontados pelo órgão regulador reside na própria arquitetura técnica da plataforma.
“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, detalhou a ANPD.
A imposição da medida preventiva não impede o prosseguimento do processo administrativo de fiscalização nem a aplicação de eventuais penalidades futuras. Caso fiquem comprovadas irregularidades permanentes ao fim da apuração, a agência poderá exigir medidas corretivas adicionais e aplicar as sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), cujas multas operacionais podem atingir até R$ 50 milhões por infração cometida.
Posição da plataforma
Em nota oficial, o Discord afirmou que mantém interlocução contínua com as autoridades públicas brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e que atua proativamente no repasse de informações às forças de segurança para auxiliar em prisões e investigações.
A empresa reiterou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência” e ressaltou a existência de equipes dedicadas a desarticular comunidades ilícitas, remover conteúdos contrários às suas diretrizes e responsabilizar os usuários infratores. A plataforma manifestou a expectativa de prosseguir no diálogo com formuladores de políticas públicas no Brasil para assegurar um ambiente virtual mais seguro.
Sobre a morte da jovem de Naviraí, o Discord informou que atuou em cooperação com as autoridades policiais. Segundo a empresa, um servidor privado no qual suspeitos incentivavam a automutilação da vítima foi identificado, investigado e desativado antes da confirmação do falecimento. A empresa ressaltou ainda que o acesso a esse espaço dependia de convites diretos, sem visibilidade para os demais usuários da rede, e defendeu que suas denúncias internas foram determinantes para a identificação e detenção de extremistas violentos.
