Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está em processo de discussão sobre o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que visa instituir o Conselho Estadual da Juventude. A iniciativa busca conceder mais autonomia e legitimidade a este órgão, que terá como função principal propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas direcionadas aos jovens paranaenses.
A mensagem do Poder Executivo foi lida no plenário da Alep nesta semana e, agora, segue para tramitação nas comissões da Casa. Além de formalizar por meio de lei o funcionamento do Conselho — que atualmente opera por decreto —, a proposta também prevê a criação da Conferência Estadual da Juventude.
Um dos defensores do projeto, o Deputado Alexandre Curi (PSD), cuja fala foi reproduzida, ressaltou a importância da medida: “Significa que, por força de lei, o Conselho terá mais autonomia e legitimidade para propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para jovens. Isso é fundamental para a construção do Paraná do futuro”. Ele complementou que “o que está sendo proposto é um espaço plural, aberto à participação de todos e ao diálogo, que dará oportunidade à juventude de contribuir na definição dos rumos do nosso Estado”.
De acordo com o governo, a aprovação da lei tem como objetivo “compatibilizar as atribuições do colegiado responsável pela política de juventude no Estado às demandas da sociedade”. A medida busca modernizar a estrutura do Conselho, fortalecendo suas competências e garantindo que suas decisões possuam caráter deliberativo.
O projeto de lei também detalha que o Conselho poderá propor diretrizes de ação governamental voltadas à proteção e promoção dos direitos da juventude. Adicionalmente, terá a função de incentivar a participação popular e de atuar no monitoramento de metas e resultados de programas direcionados aos jovens.
“É mais uma iniciativa exemplar do Paraná e fundamental para fortalecer a participação de todos no planejamento do Estado. Ouvir a nova geração garante que as decisões que afetarão o futuro dos paranaenses tenham o olhar e a voz dos jovens”, concluiu Curi, sublinhando a importância da inclusão da perspectiva juvenil nas decisões estaduais.
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