Brasília, DF – A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a proposta de conciliação apresentada pelo Discord e pediu à Justiça Federal que obrigue a plataforma a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Na manifestação protocolada nesta segunda-feira (21) junto à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o governo federal classificou a proposta da empresa como genérica e incapaz de conter a atuação de redes criminosas no aplicativo.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, declarou a AGU na ação. A manifestação responde a um prazo de dez dias úteis aberto pela Justiça no início do mês para tentativa de acordo.
A União sustentou que a empresa descumpriu a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspensão de ferramentas de vídeo, mantendo brechas ativas para transmissões ao vivo. Para comprovar os riscos contínuos, o órgão citou ações policiais recentes. No início de setembro, a Polícia Civil de Goiás encontrou o cativeiro de uma garota de 13 anos aliciada por um homem por meio do aplicativo. No mesmo mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou a segunda fase de uma operação voltada a combater grupos que usavam plataformas digitais, incluindo o Discord, para praticar violência contra mulheres e meninas. Apenas no estado de São Paulo, 54 servidores da plataforma precisaram ser derrubados por ordem policial.
O processo faz parte de uma ação civil pública aberta pela AGU em agosto, após tentativas frustradas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O processo acusa a plataforma de violações ao ECA Digital e cobra R$ 500 milhões de indenização por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de aplicação de multa diária.
A ofensiva judicial decorre dos desdobramentos da Operação Lívia, que investigou crimes digitais violentos após o assassinato de uma adolescente de 13 anos em julho. Entre as exigências cobradas pelo governo estão: criação de protocolos rígidos para transmissões em vídeo, comunicação compulsória de indícios de sextorsão às autoridades, moderação contra crueldade com animais, checagem real de idade, vinculação obrigatória das contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, além da instalação de sede física, representação jurídica formal e canal direto de denúncias no Brasil.
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