Curitiba (PR) — A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 514/2025, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), que institui o Dia dos Pais e Mães Surdos no calendário oficial do Estado. A proposta também estabelece diretrizes voltadas ao reconhecimento, acolhimento e valorização dos filhos ouvintes de pais surdos, conhecidos internacionalmente pela sigla CODAS, do inglês Children of Deaf Adults.
A data será celebrada anualmente no último domingo de abril e busca ampliar a visibilidade sobre a realidade vivida por famílias da comunidade surda, historicamente invisibilizadas pelas estruturas institucionais e pela ausência de políticas públicas permanentes de inclusão linguística, educacional e social.
O projeto avança em um contexto de pressão crescente por reconhecimento da Libras como elemento central de cidadania e acessibilidade. No Paraná, movimentos ligados à comunidade surda denunciam há anos a carência de educação bilíngue, intérpretes, políticas de inclusão e atendimento adequado em serviços públicos.
Segundo o deputado Goura, a proposta vai além de uma data simbólica e busca abrir espaço para reflexão social sobre a parentalidade surda e os desafios enfrentados pelas famílias.
“Nós temos um percentual enorme de pessoas surdas na nossa sociedade, pessoas que são invisibilizadas porque temos uma carência enorme de políticas de inclusão, de acessibilidade e de acesso a uma educação bilíngue, uma educação que trate a Libras como símbolo essencial também para essa inclusão”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado prevê incentivo a ações educativas, culturais e institucionais voltadas ao respeito à diversidade linguística e cultural da comunidade surda. A proposta também pretende estimular políticas públicas de apoio emocional, educacional e social aos filhos ouvintes de pais surdos.
Invisibilidade histórica marca debate sobre comunidade surda
O debate sobre parentalidade surda ainda é pouco presente nas estruturas públicas brasileiras, mesmo diante do crescimento das discussões sobre acessibilidade e inclusão social. Para representantes da comunidade surda, o reconhecimento institucional ajuda a romper décadas de invisibilidade e exclusão.
Durante a tramitação do projeto, Goura destacou a participação de integrantes da comunidade surda na construção da proposta, entre eles a presidente da Associação dos Surdos de Curitiba (ASC), Celma Gomes Assis, além de intérpretes de Libras que atuam na Assembleia Legislativa.
O deputado também relembrou que, ainda como vereador de Curitiba, foi autor da legislação que reconheceu oficialmente a Libras como língua oficial do município.
Paralelamente ao projeto aprovado, também tramita na Alep o Projeto de Lei 515/2025, que propõe a criação da Semana das Filhas e Filhos de Pais Surdos — CODAs, prevista para ocorrer anualmente na primeira semana de novembro. A proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo Goura, as iniciativas fazem parte de um movimento nacional que busca dar visibilidade às experiências de famílias surdas e fortalecer políticas de acessibilidade.
“A parentalidade surda ainda é invisível para muitas instituições. Mas existe, educa, transforma. É hora de dar nome, tempo e espaço para essa realidade”, afirmou.
Libras e inclusão avançam lentamente nas instituições públicas
A aprovação do projeto ocorre em meio às discussões sobre inclusão linguística e acesso da população surda aos espaços institucionais. Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou a primeira audiência pública com Libras como idioma prioritário de comunicação, iniciativa também proposta pelo deputado Goura.
O encontro debateu políticas públicas voltadas à população surda do Paraná e foi organizado com protagonismo de pessoas surdas, marcando um avanço simbólico no reconhecimento da Libras dentro das estruturas do Legislativo estadual.
Apesar dos avanços recentes, movimentos sociais e entidades ligadas à comunidade surda seguem cobrando maior presença de intérpretes, ampliação da educação bilíngue e garantia efetiva de acessibilidade nos serviços públicos estaduais e municipais.
