Curitiba, PR – A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (13), três projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde, inclusão social e enfrentamento à violência intrafamiliar.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 79/2025, que estabelece diretrizes para a política estadual de oncofertilidade — área que busca garantir a preservação da fertilidade de pacientes em tratamento contra o câncer. A iniciativa é de autoria do deputado Ney Leprovost.
A proposta prevê que pacientes tenham acesso a informações e alternativas para preservar a capacidade reprodutiva antes de iniciar tratamentos oncológicos, integrando o cuidado médico à saúde reprodutiva.
Outro projeto aprovado trata da emissão de documento de identidade para pessoas que deixam o sistema prisional. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 557/2023, busca reduzir barreiras no retorno à vida em liberdade.
A iniciativa, de autoria do deputado Renato Freitas, prevê que o documento físico seja entregue no momento da soltura, facilitando o acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho e direitos básicos.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 607/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção e mobilização social em torno do tema.
A autoria é da deputada Mabel Canto.
Os três projetos têm em comum a tentativa de ampliar políticas públicas voltadas a direitos fundamentais, com foco em saúde, cidadania e proteção social.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o deputado Professor Lemos, e contou com a participação de parlamentares de diferentes partidos.
