Buenos Aires (Argentina) – As principais centrais sindicais da Argentina convocaram uma greve geral de 24 horas para esta quinta-feira (19), caso a Câmara dos Deputados inicie a deliberação do projeto de reforma trabalhista apresentado pelo governo do presidente Javier Milei. A mobilização foi anunciada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pela Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), incluindo suas duas alas.
O projeto, denominado pelo governo como “Lei de Modernização do Trabalho”, já foi aprovado no Senado por 42 votos a 30 e agora aguarda análise na Câmara. Durante a votação no Senado, milhares de trabalhadores se concentraram nos arredores do Congresso.
As centrais sindicais afirmam que o pacote altera pontos estruturais da legislação trabalhista argentina, incluindo ampliação da jornada diária para até 12 horas, mudanças nas regras de indenização por demissão, redução de contribuições patronais e restrições ao direito de greve em serviços considerados essenciais.
Greve pode mudar de data
“O consenso é ir à greve, não apenas por esse projeto, mas também pelo rumo político e econômico deste governo”, declarou o secretário-geral da CGT, Cristian Jerónimo.
Segundo as entidades, caso o governo adie a votação, a paralisação poderá ser remarcada para outra data.
Nesta quarta-feira, trabalhadores portuários anunciaram paralisação de 48 horas, e entidades do setor de transporte confirmaram adesão ao movimento.
Pontos do projeto
Entre as mudanças previstas estão:
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Ampliação da jornada diária para até 12 horas, com possibilidade de banco de horas;
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Parcelamento da indenização por demissão em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias;
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Ampliação do período de experiência de três para seis meses, podendo chegar a oito em alguns casos;
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Redução temporária das contribuições previdenciárias patronais;
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Limitação do direito de greve por meio da ampliação do conceito de serviços essenciais.
O governo argumenta que as alterações visam modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
Dados econômicos e reação política
“Desde que Milei assumiu o cargo, um emprego é perdido a cada quatro minutos e 30 empresas fecham todos os dias”, afirmou o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof.
Segundo ele, a maioria dos trabalhadores argentinos recebe menos de um milhão de pesos mensais, enquanto o salário mínimo está fixado em 348.600 pesos em fevereiro.
“É uma lei feita sob medida para as necessidades dos empresários e do Fundo Monetário Internacional, que facilita demissões, cria condições de trabalho precárias e enfraquece os sindicatos”, declarou o secretário-geral da CTA Autônoma, Hugo Godoy.
O governo ainda não confirmou oficialmente a data da votação final na Câmara dos Deputados.
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