Brasília, DF – A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu Jair Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A decisão da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atinge também outras cinco pessoas. O réu é o filho mais novo do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que cumpre pena após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
A ação penal decorre de investigação da Polícia Civil do Distrito Federal que indiciou Jair Renan em fevereiro. Durante o inquérito, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela polícia em agosto do ano passado.
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo forjou uma declaração de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, pertencente a Jair Renan, para obter R$ 291 mil em três empréstimos bancários entre 2022 e 2023.
Para liberar o crédito, os réus apresentaram um documento que atestava falsamente um faturamento anual de R$ 4,6 milhões. A fraude configurou falsidade ideológica, e a apresentação do papel ao banco para abertura de conta e tomada do financiamento caracterizou o uso de documento falso.
Os empréstimos não foram pagos, o que levou a instituição financeira a cobrar o valor na Justiça. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou a execução da dívida, que alcançou R$ 360 mil com juros e encargos.
Além da fraude contra o banco, a denúncia aponta um esquema para dissimular a origem dos recursos. De acordo com a Promotoria, entre novembro de 2020 e julho de 2023, o grupo ocultou a movimentação de valores oriundos de estelionato e falsificação de documentos.
Para lavar o dinheiro, os réus criaram a figura fictícia de Antônio Amâncio Alves Mandarrari, utilizada como “laranja” na abertura de empresas de fachada. O esquema contava ainda com a participação do ex-instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho, que já respondia a outros processos criminais.
A investigação rastreou o caminho de parte dos recursos obtidos irregularmente. Segundo o Ministério Público:
“No segundo empréstimo fraudulento, realizado no dia 8 de março de 2023, no valor de R$ 250.669,65, ainda sob responsabilidade legal do denunciado Jair Renan, quase R$ 60 mil foram usados para pagamento de própria fatura de cartão de crédito da pessoa jurídica RB Eventos e Mídia. E, no dia 13 de abril de 2023, é realizado um crédito de R$ 18.700 para a empresa ‘fantasma’ Mandarrari Clínica de Estética.”
Com a notificação oficial, os seis réus têm prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia por escrito. Ao acolher a acusação, a 5ª Vara Criminal avaliou que a denúncia atende aos requisitos legais para o início do processo penal.
O advogado Pedrinho Villard, responsável pela defesa de Maciel Alves de Carvalho, declarou em nota:
“Acredita na inocência de Maciel e provará no curso processual.”
A defesa de Jair Renan Bolsonaro alegou que ele não cometeu irregularidades. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, afirmou:
“Foi vítima de um golpe montado por uma pessoa, que apenas depois se soube ser conhecida pela polícia e pela Justiça. Tudo ficará esclarecido no curso do processo, no qual a defesa poderá apresentar provas e fundamentos para o total esclarecimento do golpe contra ele aplicado.”
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