Brasília, DF – O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios bilionários ligados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram seus créditos com o Banco Master. A decisão atinge 16 títulos públicos que somam R$ 4,7 bilhões em dívidas cobradas da União e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para derrubar decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. O tribunal havia ordenado o depósito dos valores em uma conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado das ações originais — etapa processual em que não cabem mais recursos para contestar a existência ou o valor da dívida federal.
Na decisão, Benedito Gonçalves explicou que o CNJ já havia firmado entendimento anterior contra o pagamento e a expedição de precatórios emitidos sem decisão definitiva pelos tribunais regionais federais. Segundo o corregedor, as determinações vinham sendo descumpridas na prática. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou.
A retenção desses recursos públicos e as decisões favoráveis ao banco ganharam repercussão após reportagem do portal Metrópoles revelar bastidores das negociações judiciais. O veículo divulgou a existência de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, casada com o desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. A quantia milionária seria repassada à banca em caso de vitória nos processos relativos às usinas sucroalcooleiras.
O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) durante perícia realizada no telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens extraídas do aparelho mostraram ainda que assessores de Vorcaro se referiam à advogada e ao magistrado como integrantes da “Turma do KN”, menção direta à sigla usada para identificar o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da divulgação do conteúdo, o ministro Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e ressaltou que jamais autorizou qualquer pessoa a falar ou agir em seu nome.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou em nota pública que mantém contrato de prestação de serviços com o Master para atuar nas ações que tratam dos precatórios, mas declarou que não recebeu repasses “a título de pró-labore ou de êxito”. A banca afirmou também que “a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”.
Deixe um comentário