Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19, no período de 2020 até 2022, podem, agora, ser investidos em outras ações de saúde nos estados e municípios. A nova regra, publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta estima que aproximadamente R$ 17 bilhões ficaram paralisados e poderão ter nova destinação até o fim deste ano, em ações de custeio e de investimento na saúde em todo o Brasil.
Como funciona – Pela regra antiga, os recursos que eram destinados ao enfrentamento da pandemia não poderiam ser usados para outros fins, por impedimentos jurídicos. Agora, com a nova portaria, os gestores podem utilizar o recurso para todas as áreas relacionadas ao SUS, como pagamento de salários, gastos com manutenção de estruturas ou maquinário, compra de insumos ou medicamentos, além de investimentos, como obras ou compra de equipamentos. Os recursos também podem reforçar ações de enfrentamento a problemas específicos, como a dengue ou a própria Covid-19. Prefeitos e governadores podem escolher programas ou ações que já estejam em curso, reforçando a atenção básica, a atenção especializada ou a assistência farmacêutica no local, a depender da necessidade. Esse recurso foi repassado para estados e municípios ao longo da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia da Covid-19, por meio de portarias de créditos extraordinários.
Avanços – Durante o ano de 2023, o Ministério da Saúde conquistou importantes avanços na recuperação do SUS, fortaleceu programas prioritários e expandiu a atenção primária e a atenção de média e alta complexidade. Houve aumento de R$ 7,1 bilhões para a atenção especializada de 23 estados, chegando a R$ 61,6 bilhões, além da garantia de ampliação de custeio e aumento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Na principal porta de entrada do SUS, a atenção primária, mais de R$ 870 milhões foram previstos para estados e municípios custearem equipes multiprofissionais, para além da expansão de Equipes de Saúde da Família já conquistada ano passado: 4.362 novas equipes, totalizando 52 mil.
Dengue – O enfrentamento à dengue, iniciado em 2023 num esforço nacional, ganhou novos investimentos. Nesta semana, a pasta também anunciou a ampliação dos recursos reservados para as ações contra o Aedes aegypti para R$ 1,5 bilhão, além da otimização da liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência sanitária, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.Ministros participaram hoje de uma ação para reforçar a importância da participação de todos no combate aos focos do mosquito.
Apoio – Nas localidades acometidas por emergências, em 2023, foram realizadas 14 ações de apoio, somando 28,6 mil atendimentos realizados por 508 profissionais de saúde voluntários. Além disso, 9,6 mil profissionais foram qualificados por meio de treinamentos práticos, cursos EAD, webinários e fóruns. O Ministério da Saúde investiu, nessas ações, R$ 3,9 milhões. Também foram enviados 94 kits de medicamentos e insumos estratégicos para os estados e municípios afetados por desastres naturais, relacionados a chuvas intensas e seca severa. Ao todo, os kits enviados possuem capacidade atender 141 mil pessoas. Em 2024, 5 kits foram enviados para o Rio de Janeiro, como ajuda emergencial, após fortes chuvas em todo o estado.
