Brasília–DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia penas e acelerava a progressão de regime de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto vetado ficou conhecido como “PL da dosimetria”, embora tenha sido classificado por integrantes do governo como um projeto de impunidade.
Projeto reduziria penas e aceleraria soltura
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no apagar das luzes de 2025 e previa mudanças significativas na punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, a proposta:
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reduzia em até dois terços as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro;
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permitia progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, em vez dos 25% previstos atualmente;
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estabelecia que o crime de tentativa de golpe de Estado fosse absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático, em casos de condenação simultânea.
Na prática, a medida poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão de Jair Bolsonaro, que hoje enfrenta condenação de 27 anos e 3 meses, permitindo sua saída da prisão em poucos anos.
Governo defende punição aos crimes contra a democracia
Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de benefícios legais.
“Os crimes cometidos contra o Estado democrático, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”, declarou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também se manifestou, destacando que a Justiça não pode ser fragmentada.
“Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Sem soberania, democracia é simulacro”, afirmou.
Próximos passos no Congresso e no STF
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto seja rejeitado, a proposta pode ser promulgada pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.
Mesmo que isso ocorra, o projeto deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa de partidos políticos, entidades da sociedade civil, da Procuradoria-Geral da República e do próprio governo federal.
Assinei hoje o veto integral ao projeto de lei que previa a redução de penas para quem atentou contra a democracia brasileira.
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— Lula (@LulaOficial) January 8, 2026
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