Brasília, DF – O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU. O senador mineiro (PSB-MG) recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários para ocupar a cadeira de ministro no Tribunal de Contas da União. O texto segue imediatamente para a Câmara dos Deputados, casa onde precisa de aprovação por maioria simples antes da nomeação formal pela Presidência da República.
A cadeira no Tribunal de Contas abriu após a renúncia de Bruno Dantas, formalizada nesta semana. Para preencher a vaga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 995/2026). O texto foi construído em acordo com outras 20 assinaturas de parlamentares, articulando votos da base do governo federal e de blocos da oposição em torno do nome do ex-presidente da Casa.
Durante o pronunciamento na tribuna, Rodrigo Pacheco tratou do papel da corte na fiscalização dos cofres federais e no destino dos impostos recolhidos:
“Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora”, afirmou Pacheco.
O relator da indicação, senador Renan Calheiros (MDB-AL), leu parecer favorável ao plenário e relembrou a atuação do colega durante os momentos de atrito entre os poderes:
“Rodrigo Pacheco certamente irá abrilhantar o Tribunal de Contas da União, como o fez na condução serena, sábia e competente desta Casa. Além da inquestionável competência e conhecimentos de todos conhecidos, a gestão do presidente Pacheco na presidência do Senado Federal se deu em um momento de sobressaltos da vida brasileira, em meio a uma pandemia devastadora e bravatas autoritárias. Tivemos nele a sobriedade de um verdadeiro democrata que soube nos conduzir em meio a uma tempestade para ancorarmos em um porto seguro”, declarou Calheiros.
Carreira jurídica e trajetória parlamentar
Nascido em Porto Velho (RO) em 1976, Pacheco graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Na área acadêmica e técnica, obteve especialização em direito penal econômico internacional, advogou em causas criminais e ocupou assento como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entrou no Legislativo federal como deputado por Minas Gerais entre 2015 e 2018. Eleito ao Senado, assumiu a presidência da instituição por dois biênios sucessivos (2021-2022 e 2023-2024). Em seu primeiro mandato na chefia, conduziu o Congresso em meio aos trabalhos da CPI da Covid-19, período em que o país viveu o desabastecimento de cilindros de oxigênio em Manaus, a lentidão na compra de imunizantes e confrontos diários entre o parlamento e o Palácio do Planalto.
Caso a Câmara dos Deputados confirme o decreto legislativo nos próximos dias, Pacheco renuncia formalmente ao mandato no Senado para assumir o cargo vitalício no órgão de controle.
SERVIÇO
- Matéria legislativa: Projeto de Decreto Legislativo (PDL 995/2026).
- Próximo passo: encaminhamento para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
- Critério de posse: havendo aprovação pelos deputados federais, o decreto legislativo é promulgado para formalização da posse no TCU.
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