Brasília, DF – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na noite de terça-feira (1º) a anulação de investigação da PF que encontrou mensagens trocadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na manifestação enviada à Corte, Gonet declarou que o relator do caso, ministro André Mendonça, agiu de forma ilegal ao mandar a Polícia Federal aprofundar as apurações do caso Master para esmiuçar os diálogos envolvendo Moraes.
No entendimento apresentado pelo chefe do Ministério Público Federal, o aprofundamento de apurações contra ministros do STF não pode partir de ordem isolada de um relator. Gonet explicou que medidas dessa natureza só poderiam ocorrer após autorização expressa do plenário da Corte. Pelo rito apontado no parecer, qualquer apuração contra Moraes deveria ter sido remetida diretamente ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Caberia a Fachin levar o tema para votação entre os ministros, em vez de o relator expedir ordens diretas para cumprimento da autoridade policial.
Ao sustentar o pedido de nulidade da decisão de Mendonça, Gonet frisou as regras do sistema processual penal brasileiro: “A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou o procurador-geral da República.
O parecer da PGR foi elaborado após determinação do próprio André Mendonça, que havia cobrado uma manifestação formal da instituição sobre o relatório da PF que cita Moraes e traz menções ao próprio procurador-geral. Os registros envolvendo Gonet e Moraes foram localizados pela PF durante a análise das mensagens extraídas do aparelho celular de Vorcaro.
O ex-banqueiro é alvo central das apurações da Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar fraudes financeiras na gestão do Banco Master. Os dados estavam sob segredo de justiça, mas o sigilo do relatório da investigação policial acabou retirado nesta terça-feira (1º), permitindo que o teor do documento e as contestações entre a PGR e o relator viessem a público.
Deixe um comentário