Foz do Iguaçu, PR – Pouco mais de um mês após o início do Programa RecuperaFoz 2026, antigo Refis, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu já contabilizou R$ 4.584.422,60 em arrecadação. O valor corresponde aos pagamentos à vista e às primeiras parcelas dos acordos firmados desde o início do programa, em 15 de julho.
No mesmo período, foram formalizados 1.560 contratos de parcelamento, que totalizam R$ 5.618.329,73 em débitos negociados.
Entre 15 de julho e esta quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento também registrou 4.013 atendimentos a contribuintes interessados na regularização de débitos.
Prazo para parcelamento
Os contribuintes podem aderir ao programa para parcelar débitos até 30 de novembro de 2026, com 80% de desconto sobre juros e multas. A parcela mínima é de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), atualmente fixada em R$ 122,18.
O número máximo de parcelas, porém, é reduzido conforme o mês de adesão. Quem aderir ao RecuperaFoz até 31 de agosto poderá parcelar os débitos em até cinco vezes no Regime I e em até 17 vezes no Regime II.
O pagamento à vista poderá ser feito até 18 de dezembro de 2026, com 100% de desconto sobre juros e multas.
No caso do reparcelamento de débitos, é exigido o pagamento de uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida. Contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito a uma parcela mínima reduzida, de 0,5 UFFI, equivalente a R$ 61,09.
Como funciona o RecuperaFoz
O RecuperaFoz oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista e de 80% para pagamentos parcelados.
O programa é dividido em dois regimes. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
Já o Regime II abrange débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
No lançamento do programa, era possível parcelar os débitos em até seis vezes no Regime I e em até 18 vezes no Regime II. O limite diminui progressivamente de acordo com o período de adesão.
Cronograma do Regime I
- Até 31 de agosto de 2026: até 5 parcelas;
- Até 30 de setembro de 2026: até 4 parcelas;
- Até 30 de outubro de 2026: até 3 parcelas;
- Até 30 de novembro de 2026: até 2 parcelas.
Cronograma do Regime II
- Até 31 de agosto de 2026: até 17 parcelas;
- Até 30 de setembro de 2026: até 16 parcelas;
- Até 30 de outubro de 2026: até 15 parcelas;
- Até 30 de novembro de 2026: até 14 parcelas.
Onde fazer a regularização
A guia para pagamento à vista pode ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou pelo WhatsApp oficial da Secretaria.
O parcelamento também pode ser realizado pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
WhatsApp: (45) 98402-3239 — atendimento exclusivamente por mensagens.
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem).
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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