Em uma ação inédita, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5.600 hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016
Essa ação, movida pela AGU em 2023, baseou-se em um vídeo no qual o réu confessa suas ações, além de imagens de satélite e laudos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). As investigações revelaram que o pecuarista usou motosserras para derrubar a vegetação, queimou a área e plantou capim para pastagem, provocando severos danos ao bioma amazônico.
Além do bloqueio financeiro, o réu terá 90 dias para apresentar um plano de recuperação das áreas degradadas, que deve incluir a criação de sumidouros de carbono.
“Essa decisão representa um avanço significativo na luta contra o desmatamento ilegal na Amazônia,” afirmou o procurador federal responsável pelo caso. “Queremos deixar claro que crimes ambientais serão tratados com severidade e os responsáveis enfrentarão penalidades rigorosas.”
O processo começou com uma representação da União ao Ibama e sublinha o comprometimento do governo brasileiro com a proteção da Amazônia e a responsabilização por crimes ambientais. Medidas como essa alertam sobre as consequências de explorar ilegalmente a floresta, um dos biomas mais essenciais do planeta.
Principais Pontos:
- A maior quantia já cobrada pela AGU em um caso de crime ambiental.
- Pecuarista admitiu o crime em vídeo e utilizou motosserras e fogo para desmatar.
- Deverá recuperar as áreas degradadas com a implementação de sumidouros de carbono.
- Ficará proibido de receber benefícios fiscais, financiamentos e adquirir equipamentos agrícolas.
- A decisão reafirma o compromisso do governo com a proteção da Amazônia.
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