Santa Fé, Novo México (EUA) – A Justiça do Estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta — conglomerado controlador do Facebook, Instagram e WhatsApp — a pagar US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões) a um fundo de saúde mental voltado a adolescentes. A sentença, proferida pelo juiz Bryan Biedscheid, responsabiliza a multinacional por causar “perturbação pública” e provocar danos à saúde mental de menores de idade em suas redes sociais.
De acordo com informações divulgadas pela mídia internacional, trata-se da maior sanção financeira já aplicada à empresa em um processo focado em segurança infantil. Os recursos pagos pela Meta serão integralmente destinados ao custeio de iniciativas e tratamento psicológico para jovens no estado.
A decisão judicial encerra a segunda fase de uma ação civil pública histórica, iniciada em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raul Torrez. O chefe do Ministério Público estadual acusou as plataformas de mídia da Meta de causarem uma crise sistêmica de saúde mental entre a população jovem local, além de expor menores de idade à abordagem de predadores sexuais.
“Esta não é apenas uma sentença contra uma empresa. É um modelo”, declarou o procurador-geral Raul Torrez após o anúncio da decisão. “Agora, outros Estados e outros países que enfrentam a mesma crise têm um roteiro que podem seguir.”
Algoritmos voltados ao engajamento e incômodo público
Durante a primeira etapa do julgamento, a empresa fundada por Mark Zuckerberg já havia sido considerada reincidente na violação da legislação estadual de práticas comerciais desleais. O tribunal concluiu que os algoritmos de recomendação do Facebook e do Instagram operavam de forma a direcionar ativamente crianças e adolescentes a conteúdos nocivos e a contatos com perfis perigosos.
Ao fundamentar a penalidade, o juiz Biedscheid destacou a responsabilidade estrutural das redes sociais no agravamento do quadro de saúde pública. “As plataformas da Meta constituem um incômodo público porque seu propósito e efeito são maximizar a interação do usuário, mesmo de maneiras que sejam prejudiciais à saúde e segurança dos adolescentes”, afirmou o magistrado na sentença.
Determinações e medidas obrigatórias por cinco anos
A sentença judicial vai além da reparação financeira e estabelece um pacote rigoroso de obrigações operacionais que a Meta terá de implementar para combater a exploração sexual infantil e o vício digital em suas redes. Conforme apurou a imprensa internacional, as determinações terão validade mínima de cinco anos e incluem:
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Limites de tempo de uso: Imposição de teto mensal de navegação no Instagram e no Facebook para perfis pertencentes a adolescentes;
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Bloqueio de estímulos: Restrições diretas ao envio de notificações para evitar o uso compulsivo por menores;
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Rigor em interações: Implementação de controles mais rígidos para barrar o contato não solicitado entre adultos e usuários menores de idade;
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Proteções em IA: Criação de barreiras de segurança para chatbots de inteligência artificial interativos;
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Aprimoramento de denúncias: Reestruturação e aceleração na análise de relatos de abuso sexual infantil nas plataformas.
Além dessas exigências, a Justiça ordenou que a Meta firme parcerias com estabelecimentos de ensino e entidades especializadas em segurança infantil para criar um portal direto de denúncias. Por meio dessa ferramenta, profissionais das escolas poderão sinalizar perfis suspeitos de pertencerem a crianças com menos de 13 anos — idade mínima permitida pelos termos das redes —, forçando a empresa a apagar prontamente todos os dados pessoais recolhidos desses usuários.
Para garantir o cumprimento das determinações, o tribunal ordenou que a Meta apresente relatórios semestrais detalhando o progresso e a efetividade das medidas de mitigação impostas.
Precedente nos Estados Unidos
A condenação no Novo México é vista por especialistas como um divisor de águas e um forte precedente jurídico no momento em que a indústria de tecnologia enfrenta uma onda sem precedentes de responsabilização nos Estados Unidos. Atualmente, mais de 40 estados norte-americanos e cerca de 1.300 distritos escolares movem ações judiciais simultâneas contra gigantes da tecnologia sob acusações semelhantes de danos psicológicos e falta de proteção aos jovens.
