Cidade do Panamá, Panamá – Seis anos após as operações policiais que deixaram mortos nos estados do Amazonas e de Mato Grosso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma audiência pública sobre os padrões de violência cometidos por forças de segurança na Amazônia brasileira.
A sessão, marcada para as 16h durante o 197º Período de Sessões da comissão, analisa denúncias relativas a dois episódios ocorridos em agosto de 2020: os assassinatos nos rios Abacaxis e Mari-Mari e a chacina do povo Chiquitano.
A audiência atende a um pedido formulado por Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
As entidades apresentam aos comissários dados sobre homicídios qualificados, torturas, desaparecimentos e perseguição contra lideranças locais, além de cobrarem investigações sem interferências, medidas de segurança e indenização às famílias atingidas.
No Amazonas, os ataques começaram após conflitos motivados pela prática de pesca esportiva não autorizada nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. Em 24 de julho de 2020, o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do governo amazonense, Saulo Moysés Rezende Costa, entrou no território para pescar e acabou ferido a tiros.
Dez dias depois, policiais militares armados, sem fardamento e em embarcações descaracterizadas confrontaram ribeirinhos na calha do rio. Dois agentes foram mortos e outros dois ficaram feridos no entrevero.
A cúpula da segurança pública estadual mobilizou então uma força-tarefa sob a justificativa formal de combater o tráfico de drogas. As investidas atingiram indígenas Munduruku da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, moradores da etnia Maraguá da aldeia Terra Preta e comunidades ribeirinhas.
As denúncias descrevem espancamentos, invasões domiciliares, confinamento ilegal e bloqueio armado de trechos fluviais, impedindo o trabalho e o abastecimento das famílias.
Entre as vítimas estão os irmãos Munduruku Josimar Moraes Lopes, de 25 anos, e Josivan Moraes Lopes, de 18 anos. O corpo de Josivan foi ocultado e nunca foi localizado. Os policiais também mataram três membros da mesma família de ribeirinhos e outros moradores da região.
Mais de 40 organizações de apoio compõem o Coletivo pelos Povos do Abacaxis, articulação responsável por documentar os abusos e prestar suporte jurídico aos atingidos desde o início das ações policiais.
Em maio de 2025, a Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra membros da corporação e gestores da época, entre eles o ex-secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante-geral da PM, Ayrton Ferreira do Norte.
Os réus respondem por homicídio, tortura, sequestro, ocultação de cadáver e fraude processual — esta última vinculada aos donos de um hotel utilizado como centro clandestino de espancamento e custódia.
Os processos criminais continuam sem data de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O tribunal analisa conflitos em torno do foro especial reivindicado pelas autoridades, enquanto o MPF defende que todos os réus enfrentem júri popular.
No âmbito civil, o MPF moveu duas ações coletivas em 2024. As peças cobram indenização de R$ 20 milhões da União, do Estado do Amazonas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da instalação de câmeras corporais no fardamento e nos veículos policiais.
Em setembro de 2026, a 1.ª Vara Federal Cível do Amazonas julgou os primeiros pedidos individuais ajuizados pela Defensoria Pública da União (DPU), determinando o pagamento de R$ 400 mil ao pai de um ribeirinho assassinado e R$ 500 mil à mãe dos jovens Munduruku mortos, além de pensões e retratação formal do Estado.
O segundo caso em pauta na comissão internacional ocorreu na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, perto da comunidade San José de la Frontera, em Mato Grosso.
Em 11 de agosto de 2020, Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García saíram para caçar em área tradicional brasileira quando foram abordados e mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da Polícia Militar mato-grossense.
Registros médicos e perícias anexadas ao procedimento revelaram fraturas ósseas, ferimentos nos rostos e a orelha de uma das vítimas cortada. Os policiais não isolaram o perímetro e impediram a perícia imediata do local do crime, desrespeitando determinação da delegada da Polícia Civil encarregada do caso.
Segundo dados do Cimi, o Gefron matou 17 pessoas naquela mesma faixa de fronteira entre julho e outubro de 2020, vitimando sobretudo indígenas Chiquitano em áreas sem demarcação consolidada.
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso negou o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para afastar os policiais envolvidos. Em denúncia levada à ONU em 2021, lideranças locais afirmaram que policiais continuaram circulando armados pelas aldeias para pressionar testemunhas a abandonarem os depoimentos.
Os casos chegam à CIDH em um cenário de agravamento da letalidade contra povos originários no Brasil. O Cimi contabilizou 180 assassinatos de indígenas em 2022 e 208 em 2023, ano em que foram registradas 416 ações violentas contra pessoas no campo.
Reportagens publicadas em outubro de 2026 registraram novas ameaças fundiárias e invasões territoriais no Pará e em Roraima, além de violência física e homicídios motivados por disputas políticas na Terra Indígena Votouro, no Rio Grande do Sul.
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