Foz do Iguaçu, PR – Mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, passarão a ter prioridade no acesso a programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda. A medida foi aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal e segue agora para sanção do Executivo.
A proposta tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecer a autonomia financeira de pessoas que, frequentemente, precisam interromper ou reduzir suas atividades profissionais para se dedicar aos cuidados de familiares que demandam atenção permanente.
Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação do projeto, muitas mães atípicas enfrentam desafios diários que vão além da rotina familiar. Além dos cuidados constantes, elas também lidam com dificuldades financeiras, sobrecarga emocional e obstáculos para retornar ao mercado de trabalho.
“Quando falamos em mãe atípica, muitas pessoas enxergam apenas uma mulher forte. Mas estamos falando de alguém que aprende a ser enfermeira, psicóloga, terapeuta e tantas outras funções ao mesmo tempo. Muitas precisam deixar o trabalho, enfrentam preconceitos e lidam diariamente com o desgaste emocional e financeiro. Este projeto não cria privilégios, mas oportunidades e reconhecimento para quem enfrenta dificuldades maiores e necessita do apoio do poder público.”
Reserva de vagas e atendimento prioritário
De acordo com o texto aprovado, a prioridade será assegurada por meio de atendimento preferencial nos processos de inscrição e seleção dos programas municipais. Além disso, quando houver número limitado de vagas, pelo menos 10% delas deverão ser destinadas a mães atípicas e cuidadores que atendam aos critérios estabelecidos.
A medida contempla cursos de qualificação profissional promovidos ou apoiados pelo município. Da mesma forma, inclui iniciativas voltadas ao incentivo ao emprego, à reinserção no mercado de trabalho, à geração de renda e à inclusão produtiva.
Aplicação de direitos já existentes
Durante a discussão da proposta, também foi destacada a importância de garantir a efetiva aplicação de legislações já existentes voltadas às famílias de pessoas com deficiência.
“Quero lembrar a legislação que prevê a redução de jornada para servidores que acompanham filhos com deficiência. Muitas famílias enfrentam dificuldades devido à demora na renovação dos laudos médicos exigidos anualmente. É importante aprovar novas leis, mas também garantir que os direitos já existentes sejam cumpridos por quem mais precisa.”
A observação reforça a necessidade de ampliar não apenas a criação de novas políticas públicas, mas também a efetivação dos direitos já previstos em lei para assegurar melhores condições de vida às famílias que convivem com a deficiência e os transtornos do neurodesenvolvimento.
