Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu questiona os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento especializado a alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública de ensino. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 709/2026, que aguarda resposta da Prefeitura.
A solicitação busca esclarecer como é feita a avaliação dos estudantes e quais critérios são considerados para a disponibilização de um profissional especializado para acompanhar alunos com TDAH, deficiências ou outros transtornos durante as atividades escolares. O requerimento também questiona se, após o atendimento dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação, os profissionais especializados ainda têm disponibilidade para receber novos alunos.
A medida tem como referência a Lei Federal nº 14.254/2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Segundo a justificativa apresentada à Câmara, familiares de alunos com TDAH relataram dificuldades para obter profissional de apoio em sala de aula na Rede Municipal de Ensino.
Além dos critérios para acesso ao atendimento, o requerimento solicita um levantamento sobre a quantidade de estudantes diagnosticados com TDAH matriculados na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu.
A Câmara também quer saber quantos desses alunos recebem algum tipo de acompanhamento individualizado atualmente. As informações devem permitir um panorama sobre a oferta do atendimento especializado aos estudantes com TDAH na rede municipal.
Deixe um comentário