A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) lançou um processo seletivo simplificado (PSS) para contratação temporária de assistentes jurídicos, com foco em Direito Processual Penal e Execução Penal. O edital prevê uma vaga imediata para atuação em Foz do Iguaçu e a criação de cadastro de reserva para os municípios de Curitiba, Maringá, Londrina e Guaíra.
As inscrições podem ser feitas até às 14h do dia 29 de setembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Defensoria. O prazo foi prorrogado em relação ao inicialmente previsto.
O processo seletivo é composto por quatro fases de avaliação e exige formação em Direito. Também está prevista a reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras, conforme a legislação vigente.
Os(as) candidatos(as) selecionados(as) integrarão equipes multidisciplinares vinculadas ao Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP). Essas equipes atuam no projeto Central de Liberdades, financiado por convênio entre a DPE-PR e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os assistentes jurídicos terão como atribuições:
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Realizar atendimentos presenciais em estabelecimentos prisionais;
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Prestar assistência jurídica e social a pessoas privadas de liberdade;
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Conduzir ações de educação em direitos junto à população carcerária e seus familiares.
A função, segundo a DPE-PR, busca ampliar o acesso à justiça e contribuir para o respeito aos direitos fundamentais da população prisional.
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