Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Requerimento nº 431/2026, que solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre as ações desenvolvidas para prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no município. A iniciativa busca levantar dados sobre identificação, acolhimento e atendimento às vítimas, além das estratégias adotadas para combater crimes como exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.
Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, Foz do Iguaçu recebe diariamente milhares de pessoas em busca de oportunidades de trabalho, comércio e turismo. Essa dinâmica, segundo o documento, também pode ampliar situações de vulnerabilidade e favorecer a atuação de redes criminosas ligadas ao tráfico humano.
O requerimento encaminhado ao Executivo municipal pede informações sobre as secretarias responsáveis pelo atendimento dos casos, os protocolos utilizados para identificação das vítimas, os fluxos de encaminhamento adotados e o número de atendimentos realizados nos últimos três anos.
“Vivemos em uma região de fronteira e temos dados preocupantes relacionados ao tráfico de pessoas. Infelizmente, essa realidade ainda persiste. Estamos buscando compreender como é realizado o enfrentamento desse problema e quais estruturas estão disponíveis para proteger as vítimas.”
Capacitação e ações de prevenção
O documento também questiona se o município promove capacitações periódicas para servidores públicos voltadas à identificação de possíveis vítimas de tráfico de pessoas. Além disso, solicita esclarecimentos sobre a existência de convênios, termos de cooperação ou parcerias com órgãos estaduais e federais para fortalecer o enfrentamento desse tipo de crime.
Outro ponto abordado refere-se às campanhas educativas e ações de conscientização realizadas entre 2024 e 2026 para alertar a população sobre os riscos da exploração humana, formas de prevenção e canais de denúncia.
Atendimento e acolhimento das vítimas
O requerimento ainda solicita informações sobre a existência de fluxos específicos de atendimento para mulheres, crianças, adolescentes, migrantes e refugiados identificados como vítimas de tráfico de pessoas.
Também são solicitados detalhes sobre a estrutura da Casa Abrigo Municipal e de outros equipamentos públicos destinados ao acolhimento emergencial de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por fim, o documento pede a prestação de contas dos recursos orçamentários destinados às ações de prevenção, proteção e assistência às vítimas nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
“Nós queremos saber de que forma essas pessoas são atendidas, especialmente mulheres que são trazidas ao Brasil para serem exploradas, seja no trabalho ou sexualmente. É fundamental conhecer a estrutura existente para garantir proteção e assistência adequadas às vítimas.”
As informações solicitadas agora aguardam resposta da Prefeitura e deverão subsidiar futuras discussões sobre políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas em Foz do Iguaçu.
