O ex-ministro da Justiça Sergio Moro teve sua participação cancelada no 3º Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil (Conpedi) após professores protestarem contra sua presença e ameaçarem boicotar o evento. O ex-juiz coordenaria um painel cujo tema era “O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade”, programada para o próximo dia 25.
No sábado, após a divulgação do painel que contaria com Moro, juristas e professores repudiaram a escolha. Nos comentários da publicação no perfil oficial do Conpedi, as críticas foram quase unânimes e lembravam que o ex-juiz havia sido declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Lula.
Em suas redes, o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi, que atuou na defesa da ex-presidente Dilma Roussef durante o processo de impeachment, classificou a realização do painel como um “desrespeito a todos os pesquisadores em Direito no Brasil”.
“É um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o CONPEDI está anunciando para o seu III Encontro Virtual, intitulada “O papel do setor privado em políticas anticorrupção e de integridade”, coordenada por ninguém menos do que o Sr. Sérgio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial”, escreveu Lodi.
O patrocínio da Apsen Farmacêutica a painéis do evento também foi alvo de ataques. A empresa é uma das maiores fabricantes de cloroquina do país, medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, embora seja comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.
Diante das críticas, a organização do evento emitiu no domingo um comunicado sobre o cancelamento do referido painel. Em nota, a diretoria do Conpedi disse ainda que “se debruça na construção de critérios mais objetivos e representativos para atividades futuras” e que nunca renuncia “aos princípios democráticos e da pluralidade de ideias que permeia o ambiente acadêmico”.
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“Nesse sentido, em virtude da repercussão gerada em torno da programação do III Encontro Virtual do CONPEDI, a entidade, em comum acordo com seu parceiro institucional, resolve por atualizar a programação das atividades atendendo as manifestações expressas nas redes sociais da entidade”, afirmou a entidade.
Mesmo com o cancelamento, professores de pós-graduação e juristas reforçaram seu posicionamento contrário à participação do ex-ministro. Em texto subscrito por 124 pessoas, os profissionais de Direito afirmaram que, apesar da decisão de vetar o painel, consideravam “um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu”.
Leia a íntegra do texto:
“Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.
Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.
Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.
Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.
Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.”
