Brasília, DF – O governo federal já barrou o acesso de mais de 5 milhões de brasileiros a plataformas de apostas online, as chamadas bets. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (12) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O grupo atingido reúne beneficiários de programas sociais, pessoas que renegociaram dívidas recentes e cidadãos que pediram voluntariamente para não jogar.
O maior contingente é formado por cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outras 800 mil pessoas entraram na lista de restrição após aderirem à nova rodada do programa Desenrola: pelas regras federais de renegociação de dívidas, elas ficam proibidas de colocar dinheiro nesses sites por seis meses. Já 1,2 milhão de usuários recorreram por conta própria ao mecanismo de autoexclusão, ferramenta criada para que a própria pessoa bloqueie o acesso aos sites.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.
Operações policiais e combate a fraudes
Durante o anúncio, Durigan informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira (12) com apoio técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As ações miram esquemas investigados por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, a partir do cruzamento de dados entre órgãos públicos e corporações policiais.
A primeira operação atingiu uma empresa que funcionava na clandestinidade. A segunda teve como alvo uma empresa que chegou a receber autorização inicial do Ministério da Fazenda, mas teve a operação suspensa preventivamente após fiscalizações apontarem irregularidades.
Liberação de documentos e transparência
O Ministério da Fazenda também abriu para consulta pública a documentação técnica que autoriza as empresas a funcionarem no país. Nesta primeira fase, o governo liberou mais de 2 mil páginas com pareceres sobre 80 das 85 empresas habilitadas pela SPA.
Os arquivos detalham:
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A habilitação jurídica de cada empresa;
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A idoneidade dos donos e administradores;
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A comprovação da origem do dinheiro investido;
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Os sistemas declarados para impedir a lavagem de dinheiro;
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Os comprovantes de pagamento da taxa de outorga e os relatórios finais de análise técnica.
O ministério explicou que a divulgação dos relatórios será feita em etapas, mantendo sob sigilo apenas dados pessoais e informações financeiras protegidas por lei. O objetivo é permitir que a sociedade confira os critérios adotados para liberar cada operadora no país.
