BRASÍLIA, DF — De olho na busca pela reeleição e atentos às articulações locais para o pleito de outubro, deputados e senadores adiaram o fim do recesso parlamentar, travando a tramitação de projetos de lei vitais que impactam diretamente a vida diária dos brasileiros. Embora o período regimental de descanso tenha terminado oficialmente no sábado (1º), o Congresso Nacional só retomará os trabalhos presenciais em 10 de agosto. Com o esvaziamento das casas legislativas em ano eleitoral, foi montado um calendário enxuto de apenas duas semanas de esforço concentrado até o final das eleições — de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro —, empurrando para o segundo semestre votações cruciais como o fim da escala 6×1, o combate à misoginia e o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Eleições travam análise de direitos trabalhistas
A principal cobrança social no retorno das atividades envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, pauta tratada como prioridade pelo Governo Federal para garantir mais tempo de descanso e qualidade de vida à classe trabalhadora. No entanto, o texto segue parado no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não o despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), aguarda para indicar um relator. Otto antecipa que a apreciação não será rápida, pois a tendência é de que o plenário exija o debate unificado entre três propostas semelhantes.
“Na 6×1, assim que indicar o relator, os senadores vão querer audiência pública. Porque são três PECs. Tem a do Paim, a que veio da Câmara e a do Marinho. Eles vão querer discutir. Mas isso depende de Davi mandar. Na minha mão tenho só a de Marinho”, afirmou o presidente da CCJ, citando as matérias do senador Paulo Paim (PT-RS) — aprovada na comissão, mas travada por Alcolumbre —, a vinda da Câmara e o texto do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a remuneração por hora trabalhada. A trava no Senado também afeta a PEC da Segurança Pública, outro tema prioritário do Executivo, enquanto os líderes governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Camilo Santana (PT-CE) tentam reaproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Davi Alcolumbre.
Pautas econômicas e sociais aguardam a Câmara
Na Câmara dos Deputados, sob a condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a diretriz é pautar matérias remanescentes que não gerem atritos profundos durante a corrida eleitoral. A bancada feminina mobiliza novos diálogos para votar o projeto que criminaliza a misoginia, iniciativa voltada à proteção das mulheres contra a violência de gênero, mas que enfrenta forte resistência da ala conservadora e de direita sob a alegação de potencial interferência em textos bíblicos. No campo econômico, a atualização do teto de faturamento do MEI — que pode aliviar a carga tributária dos pequenos empreendedores — deve ficar para o final de agosto. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), explicou que o Ministério da Fazenda busca equalizar o impacto fiscal na tabela do Simples Nacional antes de um parecer definitivo.
“Tem um impasse ainda do Simples. Não está pacificado ainda. A equipe econômica está conversando. Não avançamos ainda. Há uma empatia da equipe econômica, mas eles precisam finalizar os estudos. Não tem clima de atualizar o MEI e não colocar todo o Simples”, ponderou Goetten. Por sua vez, a regulação de grandes plataformas de tecnologia também aguarda espaço nas semanas de votação. O relator do projeto, deputado paranaense Aliel Machado (PV-PR), pretende alinhar a viabilidade do texto diretamente com a presidência da Casa nos próximos dias: “Tenho reuniões semana que vem com o Hugo por telefone para tratar disso. A intenção dele é pautar alguns projetos remanescentes”, destacou o parlamentar sobre a busca por equilíbrio concorrencial no setor digital.
