Na última semana, a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, anunciou que o governo pretende regular o cultivo para fins medicinais, com o objetivo de substituir as importações dos insumos. A proposta considera regular a importação e cultivo da planta com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicóticos) para uso farmacêutico, industrial e medicinal, diminuindo assim o custo e preço final dos produtos à base de Cannabis.
Atualmente, o plantio da Cannabis sativa só é permitido em caso de decisão judicial favorável por parte do Supremo Tribunal Federal (STJ). Até hoje, já foram concedidas mais de 2.000 autorizações de plantio. De acordo com Marta, a regulamentação também pretende criar um modelo de sistema para autorização de uso, fiscalização e monitoramento, a fim de evitar o desvio para uso recreativo e incentivar a produção nacional.
Segundo a BRCann, Associação Brasileira da Indústria de Canabinódes, a comercialização de produtos à base de CBD nas farmácias brasileiras registrou um aumento de 304% de 2021 para 2022. Contudo, todo o óleo de canabidiol utilizado no país ainda provém de indústrias estrangeiras, no geral multinacionais norte-americanas, podendo custar até R$1.500,00 por frasco. O alto custo da matéria prima ainda é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento do mercado de canabinóides no Brasil.
Com conhecimento de mais de 5 anos de cultivo no Uruguai, o médico Alfonso Ferretjans, fundador da startup brasileira-uruguaia Productora Uruguaya de Cannabis Medicinal (PUCMED) e sócio da Anna Medicina Endocanabinoide, acredita que a regulamentação surge como uma medida promissora para o Brasil. “A proposta tem um grande potencial de geração de empregos e renda para muitas famílias. Além disso, traz importantes avanços no acesso aos tratamentos medicinais à base de Cannabis, que já contam com inúmeras pesquisas científicas comprovando sua eficácia”, diz. O médico ressalta ainda que o clima tropical brasileiro é ideal para o cultivo da planta, podendo tornar o país um dos principais fornecedores mundiais.
Em paralelo, Daniel Meirelles, um dos diretores da Anvisa, cita que a agência também vem trabalhando na normatização do plantio para fins de estudo e pesquisa científica, a fim de que seja possível o registro de medicamentos ou autorização sanitária de produtos utilizando CBD. Hoje, a Anvisa autoriza duas formas de obtenção de produtos: através da importação, para uso exclusivo pessoal e sem avaliação técnica da Anvisa, e pela comercialização através de farmácias, onde a agência reguladora avalia qualidade, eficácia e segurança do ativo.
Se regulamenta, a medida, aliada aos esforços da Anvisa, tende a promover não apenas o desenvolvimento do mercado de canabinóides no país, mas também trazer esperança e alívio para aqueles que podem se beneficiar dos efeitos terapêuticos dessa planta promissora. “Com preços mais acessíveis e a disponibilidade de insumos de qualidade, espera-se que um número maior de pessoas possa se beneficiar das terapias canabinóides”, complementa o Dr. Alfonso Ferretjans.
