Curitiba (PR) – O G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo do Estado, manifestou apoio à adoção de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição acompanha um manifesto nacional que defende regras de imparcialidade, transparência e limites nas relações privadas, com o objetivo de fortalecer a confiança institucional e a segurança jurídica no país.
O documento ganhou repercussão após ser subscrito por mais de 200 entidades da sociedade civil e mais de 40 mil cidadãos, propondo parâmetros éticos claros para a atuação dos integrantes da Corte. Entre os pontos defendidos estão critérios sobre comunicação pública, recebimento de benefícios e hospitalidades, relações privadas, atividades acadêmicas, além de mecanismos de orientação e fiscalização da conduta.
As entidades que compõem o G7 Paraná avaliam que a previsibilidade institucional e a clareza ética são fundamentais para o ambiente econômico, especialmente para o planejamento de investimentos e a estabilidade das relações produtivas.
“A legitimidade das Cortes Constitucionais decorre, além da competência formal, da clareza dos procedimentos, da transparência dos critérios éticos e da confiança que inspiram na sociedade. A adoção de um código de conduta reforça esses elementos e contribui para um ambiente institucional mais previsível, condição indispensável para o crescimento econômico sustentável do país”, afirmou o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Segundo o posicionamento do grupo, a segurança jurídica está diretamente associada à estabilidade e à previsibilidade das decisões judiciais, fatores considerados essenciais pelo setor produtivo na definição de investimentos de médio e longo prazo.
“O G7 Paraná entende que a adoção de um código de conduta pode estabelecer parâmetros objetivos de ética e transparência no tribunal, fortalecendo a confiança institucional”, reforçou Meneguette.
O manifesto elenca sete eixos centrais, entre eles imparcialidade, relações privadas, comunicação pública, ensino jurídico, transparência e mecanismos de fiscalização, defendendo que regras claras contribuam para preservar a independência do Judiciário e a credibilidade de suas decisões.Sobre o G7 Paraná
O G7 Paraná é formado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Leia a manifestação em apoio à adoção de código de conduta no STF
