Foz do Iguaçu, PR – A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), e o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (FozHabita) negociam a criação do Observatório dos Conflitos Fundiários da Fronteira. A iniciativa quer frear despejos coletivos e garantir políticas de moradia para a população de baixa renda na cidade.
O projeto já passou pelos primeiros trâmites administrativos e busca fixar suas diretrizes normativas. A proposta surge do conflito contínuo pela terra urbana em Foz do Iguaçu, onde morar na periferia significa conviver com o medo constante de despejos e ordens de reintegração de posse.
Com o observatório, as instituições pretendem monitorar as áreas em disputa e negociar saídas alternativas antes que o Judiciário determine a expulsão das famílias. O objetivo é evitar os impactos de uma remoção forçada, que destrói redes comunitárias e deixa trabalhadores sem teto.
A parceria também mira o combate ao déficit habitacional, priorizando famílias de baixa renda atendidas pela Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Além de evitar despejos, a ação cobra o direito à cidade e a garantia de água, luz e saneamento básico para os territórios vulneráveis. Morar com dignidade e com segurança jurídica na terra onde já se vive é o ponto central da medida.
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