Camberra, Austrália – O governo australiano apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta legislativa para obrigar as grandes plataformas de redes sociais a oferecer um mecanismo direto que permita aos usuários desligar a recomendação algorítmica de conteúdos em suas contas.
Chamado de “My Feed, My Way” (“Meu feed, do meu jeito”), o projeto estabelece que empresas como Meta, ByteDance e Google expliquem de forma transparente o funcionamento de suas ferramentas de distribuição e garantam uma alternativa limpa de navegação.
Com a regra, o usuário poderá escolher entre o feed tradicional, que rastreia hábitos e reações para reter a atenção, e um modelo cronológico restrito apenas a publicações de amigos, criadores e páginas que ele optou expressamente por seguir.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, defendeu a intervenção estatal direta sobre o modelo de negócios das chamadas big techs durante conversa com jornalistas.
“Esta é uma reforma sensata, pragmática e prática.”
Albanese declarou que a legislação busca transferir o controle da experiência digital para os cidadãos, além de exigir maior prestação de contas das multinacionais de tecnologia que operam no país.
O funcionamento dos algoritmos é alvo frequente de questionamentos por estimular o uso compulsivo e direcionar conteúdos para prender a atenção do público por mais tempo, criando bolhas informativas e amplificando materiais nocivos para gerar engajamento.
O texto também amplia os poderes de fiscalização da eSafety, a agência reguladora de segurança digital da Austrália. O órgão poderá determinar a remoção ágil de publicações ilícitas, com foco especial em casos de exploração e nudez não consentida.
Grupos de direitos civis e ativistas da liberdade de expressão alertam que o aumento do poder de polícia da agência estatal pode criar precedentes perigosos de censura prévia e vigilância excessiva.
O premiê rejeitou os temores levantados pelas entidades civis sobre eventual interferência indevida na circulação de ideias.
“Não se trata de dar controle ao governo. É sobre dar controle às pessoas.”
A iniciativa aprofunda a ofensiva regulatória do país sobre o setor de tecnologia. Desde o fim de 2025, a Austrália determinou a proibição de contas para menores de 16 anos em redes como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Snapchat, impondo multas pesadas às empresas que descumprirem a checagem etária.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que a proposta coloca a segurança da população acima dos interesses comerciais de corporações globais.
“O projeto garantirá que os provedores de serviços online, incluindo algumas das empresas mais poderosas do mundo, assumam a responsabilidade e façam mais para manter os australianos seguros de danos em suas plataformas.”
Pelo texto, as empresas terão de documentar publicamente todas as ações adotadas para mitigar riscos aos usuários, comprovando a eficácia das barreiras de proteção de maneira contínua.
O governo australiano abrirá agora uma rodada de consultas públicas com entidades da sociedade civil, pesquisadores e executivos da indústria da tecnologia antes de enviar a redação final ao Parlamento, o que deve ocorrer ainda este ano.
A medida segue os passos da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, em vigor desde 2024. A experiência europeia, contudo, revelou entraves práticos: reguladores do bloco denunciaram que diversas companhias criaram barreiras de design para esconder a opção de desativação do rastreamento algorítmico.
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