Washington, D.C. – Agências ambientais subordinadas a Donald Trump publicaram uma nova regulamentação para a Lei de Espécies Ameaçadas (Endangered Species Act) que exclui a destruição de habitats do conceito jurídico de dano ecológico. A alteração desmantela a principal trava legal contra o avanço de grandes empreendimentos imobiliários e da construção civil sobre ecossistemas vulneráveis.
A decisão partiu do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (FWS) e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA). Na prática, o Executivo cancela uma resolução de 1975 e faz a legislação retroceder a parâmetros de 1933, quando a lei cobria apenas a agressão física imediata a indivíduos da fauna, como caçar, abater, atirar ou armar armadilhas.
A medida de 1975, agora revogada, havia sido estabelecida por exigência do Congresso norte-americano, que determinou a criação de instrumentos reais para proteger os ecossistemas essenciais à sobrevivência das espécies ameaçadas.
A cúpula do governo federal justificou a retirada das salvaguardas com base no destravamento de obras de infraestrutura privada. O secretário do Interior, Doug Burgum, declarou que o controle ambiental servia para frear interesses corporativos:
“Usada como arma para barrar praticamente qualquer novo projeto nos Estados Unidos.”
Em publicação na rede Truth Social, Trump atacou movimentos de defesa ecológica, afirmando que “ativistas climáticos radicais” mantêm o país “refém”. O afrouxamento regulatório ocorre paralelamente à abertura de monumentos nacionais, florestas públicas e da bacia do Golfo do México para a exploração econômica predatória.
Organizações científicas internacionais alertam que a devastação e fragmentação dos habitats naturais compõem a causa primária da extinção global de espécies. Sem a preservação do território de reprodução e abrigo, a contenção da perda de biodiversidade deixa de ter respaldo operacional.
Entidades civis e especialistas contestam a validade jurídica da decisão. A diretora de pesquisa da Wilderness Society, Mariah Meek, afirmou:
“Esvazia a Lei de Espécies Ameaçadas.”
Para as entidades de interesse público, o governo atropelou o Legislativo ao esvaziar o sentido da lei sem submeter o tema à votação parlamentar. Arlene Montgomery, diretora da Friends of the Wild Swan, denunciou:
“É um precedente perigoso quando o governo acredita que pode simplesmente alterar um regulamento que implementa uma lei, sem alterar a própria lei.”
A organização jurídica Earthjustice ingressou com ação civil pública nos tribunais contra o governo federal, representando as organizações Sierra Club, WildEarth Guardians, National Parks Conservation Association, Conservation Council for Hawai’i e Humane World for Animals.
A advogada da Earthjustice, Kristen Boyles, destacou que a destruição do ambiente atinge áreas vitais onde os animais:
“Vivem, criam seus filhotes ou buscam alimento.”
Boyles reuniu a oposição de senadores, cientistas, 25 juristas e 131 entidades socioambientais que exigem o retorno das diretrizes históricas de fiscalização.
O conflito também chegou à Justiça federal pela via dos direitos territoriais originários. As nações indígenas Swinomish e Squaxin Island, localizadas no estado de Washington, processaram a gestão federal para barrar os efeitos da norma.
Os povos originários dependem da bacia hidrográfica local para o manejo do salmão-real (Chinook salmon), espécie que já enfrentava risco de extinção. O presidente da tribo Swinomish, Steve Edwards, afirmou que a perda de habitat imposta pelo governo atinge o cerne da existência de seu povo:
“Um pilar dos nossos direitos garantidos por tratado e do nosso modo de vida cultural.”
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