Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná abriu uma consulta pública pela internet para receber propostas da população sobre a divisão do orçamento estadual de 2027. O projeto da Lei Orçamentária Anual, protocolado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), estima arrecadar e gastar R$ 84,6 bilhões, cifra 3,7% acima do exercício de 2026.
A proposta concentra as decisões políticas sobre onde aplicar a arrecadação estadual e como equilibrar verbas entre serviços públicos essenciais, obras de infraestrutura e demandas regionais.
O formato da consulta foi anunciado nesta segunda-feira (26) pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), após conversa com o presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD).
“Acabei de alinhar com o presidente Alexandre Curi para podermos, na discussão da Lei Orçamentária Anual, realizar essa prática muito importante, que é do Orçamento Participativo.”
Segundo Romanelli, o portal da Assembleia terá uma aba voltada ao envio de pedidos dos municípios e sugestões sobre o destino do dinheiro público arrecadado.
“Esta aba receberá demandas das cidades e também ideias e propostas em relação à aplicação do dinheiro público. E, ao mesmo tempo, faremos um amplo debate sobre esse tema.”
A comissão prevê realizar audiência pública para discutir os rumos do texto antes da votação em plenário, marcada para a última sessão do ano legislativo, em dezembro.
“Os paranaenses vão ajudar a definir quais serão as prioridades de investimentos para 2027 e ouvir a população é fundamental para construir um orçamento mais próximo das necessidades de cada cidade.”
Durante a tramitação na comissão, os deputados poderão protocolar emendas parlamentares, instrumento que reserva fatias do orçamento para bases eleitorais e projetos próprios antes do voto final.
“Junto com o PPA (Plano Plurianual), esta é a quarta edição do orçamento participativo que vamos utilizar essa dinâmica mais transparente e com a participação expressiva dos paranaenses.”
A maior parte dos R$ 84,6 bilhões virá de tributos pagos pela população: são R$ 44,1 bilhões previstos em impostos, taxas e contribuições, com R$ 35,2 bilhões de ICMS e R$ 2,3 bilhões de IPVA.
No rateio setorial, a Educação receberá R$ 17,2 bilhões, a Saúde terá R$ 10,3 bilhões e a Segurança Pública contará com R$ 7,9 bilhões, aumento de 12,7% na comparação com 2026.
O Meio Ambiente teve o maior salto porcentual, com alta de 57%, passando de R$ 649 milhões para R$ 1,020 bilhão, voltados a controle ambiental, conservação e gestão hídrica.
Outros setores também tiveram aumentos na previsão orçamentária: esporte e lazer sobem 41% (R$ 189 milhões), cultura avança 40% (R$ 311 milhões), ciência e tecnologia e cidadania crescem 16% cada, trabalho tem alta de 13% e agricultura sobe 12%, somando R$ 1,670 bilhão.
Para obras e compras de equipamentos, o projeto reserva R$ 7,67 bilhões em investimentos próprios, alta de 6,3% em relação aos R$ 7,2 bilhões de 2026. A verba deve cobrir duplicações e manutenção de rodovias, além de prédios escolares e hospitalares.
Desse total de investimentos, Saúde e Educação absorvem juntas R$ 2,28 bilhões. A educação básica tem R$ 745 milhões reservados, e o fomento agropecuário dispõe de R$ 639 milhões.
Entre as variações proporcionais de investimento, destacam-se o esporte comunitário (alta de 125%) e o ensino superior (avanço de 97%), além de previsões adicionais para policiamento, assistência hospitalar e habitação urbana.
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