CURITIBA (PR) – A inclusão de pessoas com deficiência visual em operações de pagamento eletrônico é o foco de dois projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As propostas, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Soldado Adriano José (PP), pretendem garantir autonomia e segurança a consumidores cegos ou com baixa visão em transações realizadas em terminais eletrônicos.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% dos adultos no mundo têm algum tipo de deficiência. No Brasil, o IBGE identifica 14,4 milhões de pessoas com deficiência, sendo 7,9 milhões com dificuldade de enxergar. O avanço da tecnologia, embora tenha facilitado as transações, também criou novas barreiras de acessibilidade, segundo os parlamentares.
Modernização gerou barreiras invisíveis
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, o deputado Evandro Araújo propõe a inclusão de recursos de acessibilidade obrigatórios nos terminais de pagamento eletrônico, por meio do projeto de lei 901/2025, que altera o Código Paranaense de Defesa do Consumidor.
“Os avanços tecnológicos trouxeram benefícios em comodidade e eficiência, mas também criaram uma barreira significativa para pessoas cegas ou com deficiência visual”, afirmou Araújo. “Os equipamentos com telas sensíveis ao toque carecem de retorno tátil ou sonoro, o que compromete a autonomia e a dignidade desses consumidores.”
A proposta prevê que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições financeiras ofereçam teclados físicos, comandos sonoros, películas táteis, conexão para fones de ouvido ou outras tecnologias assistivas equivalentes. O objetivo é corrigir uma lacuna técnica e garantir flexibilidade ao setor, sem impedir a adoção de novas soluções. “Esses equipamentos se tornaram inacessíveis, criando dependência de terceiros e violando o princípio da dignidade humana. Precisamos assegurar igualdade de condições para todos os consumidores”, acrescentou o deputado.
Outra proposta reforça uso de teclados físicos
Na mesma direção, o deputado Soldado Adriano José (PP) apresentou o projeto de lei 723/2025, que determina que terminais eletrônicos de pagamento disponibilizem teclados físicos avulsos para pessoas com deficiência visual. Segundo o parlamentar, o avanço das máquinas com tela touch screen tem imposto novos desafios à inclusão. “É uma situação cotidiana que revela o quanto ainda precisamos avançar em acessibilidade. Trata-se de respeito, dignidade e igualdade de oportunidades”, afirmou Adriano José.
O texto prevê que estabelecimentos ofereçam teclados portáteis ou maquininhas com teclas físicas, evitando que pessoas com deficiência visual precisem revelar senhas a terceiros, prática que pode gerar constrangimentos e riscos de fraude. “O Paraná já avançou muito em políticas de inclusão, mas precisamos seguir atentos para garantir que ninguém fique para trás. Pequenas mudanças podem gerar grandes transformações no dia a dia das pessoas”, reforçou o deputado.
Tramitação
As duas proposições seguem agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Caso aprovadas, os projetos poderão tornar o Paraná um referencial nacional em acessibilidade tecnológica aplicada ao consumo.
