Curitiba, PR – A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta terça-feira (2) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, e com o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Morais Gonçalves Ayres, para discutir a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Também participou Jonsue Martins, representante do Comitê dos Trabalhadores contra a Privatização.
Os parlamentares alertaram que a Celepar é estratégica por armazenar e processar dados de saúde, segurança pública, informações fiscais, matrículas escolares, CPF e endereço de cidadãos. Caso seja privatizada, afirmam, o controle dessas informações poderia cair nas mãos de fundos e empresas sem compromisso público, abrindo margem para mau uso, vazamentos ou comercialização indevida. Como exemplo, citaram a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que revelou vulnerabilidades semelhantes.
🗣️ O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a gravidade da situação:
“Não podemos aceitar que a venda de uma empresa estratégica como a Celepar aconteça sem transparência e sem ouvir a sociedade. O TCE precisa impedir omissões de informações e garantir que o processo não avance de forma apressada. É preciso suspender imediatamente a privatização.”
A deputada Luciana Rafagnin (PT) reforçou os riscos:
“Ao privatizar a Celepar, o Estado perde a soberania sobre os dados, deixando a população exposta a interesses empresariais que não têm como prioridade a proteção de informações pessoais.”
Já o deputado Dr. Antenor (PT) avaliou a medida como parte de um processo de desmonte:
“Estamos vivendo uma radicalização das privatizações. Dados tratados pela Celepar são de segurança nacional. A venda da empresa é um risco inaceitável e precisa ser interrompida até que a população seja esclarecida.”
O deputado Goura (PDT) também criticou o processo, classificando-o como “apressado, sem licitação e marcado pela falta de transparência, além do risco à segurança de informações sensíveis da população”.
Processos sob sigilo
No TCE-PR, um dos procedimentos técnicos conduzidos pela 4ª Inspetoria apontou omissão de informações por parte do governo estadual. O caso, relatado pelo conselheiro Durval Amaral, tramita em sigilo.
O presidente do TCE-PR confirmou que o acompanhamento é feito por uma comissão técnica de servidores efetivos. “Esse processo envolve questão estratégica e de segurança individual. A comissão identificou falta de informações e, por isso, o procedimento tramita em sigilo”, afirmou Ivens Linhares.
Solicitações da Oposição
Na reunião, os deputados apresentaram solicitações ao TCE-PR, entre elas:
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realização de audiência pública;
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comunicação oficial à Alep sobre a análise em andamento;
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suspensão do processo até que haja garantias de segurança na transferência de dados;
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resposta aos quesitos apresentados por parlamentares e entidades da sociedade civil.
Unidade contra a privatização
A Bancada reafirmou sua posição conjunta contra a venda da estatal, destacando que o tema será acompanhado em diálogo com a sociedade civil e órgãos de controle. Para os oposicionistas, está em jogo a soberania do Estado sobre dados fundamentais da população paranaense.
