Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), o fim do sigilo sobre todo o conjunto de provas apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações que apuram o desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, obra biográfica que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal o material bruto extraído dos telefones celulares dos investigados. Os aparelhos tinham sido apreendidos em junho pela Polícia Civil paulista, e a análise pericial desses arquivos estava sob tutela dos órgãos de segurança do estado.
Ao fundamentar o levantamento do sigilo, Dino citou uma decisão recente tomada pelo ministro André Mendonça. No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o segredo de justiça de conversas mantidas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e atualmente detido.
O ministro considerou que a Corte vive uma mudança jurisprudencial e que seu posicionamento acompanha essa orientação. “Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, escreveu.
Dino defendeu a necessidade de tratamento uniforme para investigações semelhantes. “Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, afirmou o relator.
Segundo o ministro, a apuração deve ter ampla publicidade, com acesso a nomes citados, dados bancários, movimentações financeiras de contas e fundos, conversas de WhatsApp e demais indícios colhidos pelos investigadores.
O caso teve desdobramentos operacionais na última quinta-feira (10), data em que Dino autorizou a Operação Make Up. Naquela fase, agentes da Polícia Federal cumpriram 49 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
O inquérito atinge diretamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário especial da Cultura no governo Bolsonaro e um dos roteiristas da obra, além da empresária Karina Gama. O procedimento nasceu de relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constataram irregularidades no repasse de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades formalmente registradas por Karina: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo as conclusões da CGU, as emendas parlamentares tinham como destino oficial o apoio a projetos esportivos de cunho social executados pelo ICB na cidade de Pirassununga, no interior de São Paulo. A execução dessas atividades comunitárias não foi comprovada, e a PF reuniu indícios de que o dinheiro público foi drenado para bancar as despesas de produção da cinebiografia.
Deixe um comentário