Brasília, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou no sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para analisar de forma conjunta os procedimentos que envolvem condutas de ministros do STF em plenário. Com a determinação, a sessão extraordinária de terça-feira (15), marcada para as 10h, tratará unicamente da apuração sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um telefone ligado a Moraes. O procedimento aberto contra André Mendonça ficou para o dia 23 de setembro.
Moraes havia cobrado a apreciação unificada com o argumento de que a divisão dos processos geraria “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. O ministro sustentou que julgar apenas os fatos relativos a ele impediria o tribunal de enxergar o conjunto do litígio. Fachin discordou da tese e explicou que as duas ações tratam de objetos distintos e caminham em ritmos processuais diferentes.
O caso de Moraes corre na Petição 16.662 e reúne um relatório da Polícia Federal com mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a uma linha atribuída ao ministro, apuradas durante investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master. O documento foi solicitado por Mendonça e liberado para votação no dia 6 de setembro, fato que gerou atrito público entre os dois magistrados. Moraes acusou Mendonça de agir de forma seletiva ao deixar sob sigilo cerca de 180 peças e arquivos, cobrando a abertura integral de todos os autos vinculados à Petição 15.556. Fachin lembrou que pedido idêntico já havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin e que as ordens de abertura foram cumpridas.
Já a conduta de Mendonça é tratada na Petição 16.704. Nela, Moraes reúne acusações formais de usurpação de competência nas investigações, condução irregular de acordos de delação premiada, suposto direcionamento de diligências e atuação seletiva em casos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin negou levar o caso de Mendonça ao plenário no dia 15 porque a apuração inicial continua aberta. Parte das manifestações exigidas vence na segunda-feira (14), e outros prazos seguem em aberto. Segundo o presidente da corte, “a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”.
O conflito interno no tribunal expõe divisões sobre quem deve centralizar os inquéritos da Polícia Federal a respeito do Banco Master e de ramificações políticas do esquema, que incluem o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Moraes também requereu a intimação de todos os integrantes da magistratura citados no caso para prestar esclarecimentos e resguardar prerrogativas da classe, pedido que Fachin deixou para decidir mais adiante.
Diagnóstico do Texto
- Extensão: 416 palavras no corpo da reportagem (critério de mínimo de 300 palavras cumprido com folga).
- Fatos e dados contemplados:
- Datas mantidas: sábado (12), segunda-feira (14), terça-feira (15 às 10h) e 23 de setembro.
- Número exato dos processos: Pet 16.662, Pet 16.704 e Pet 15.556.
- Detalhes fáticos: mais de 50 mensagens de Vorcaro, cerca de 180 peças em sigilo, citação ao ministro Zanin e menção ao filme “Dark Horse”.
- Todas as 4 acusações de Moraes contra Mendonça listadas (usurpação, delação, direcionamento e seletividade).
- Pedido de intimação de magistrados e a resposta de Fachin sobre avaliar depois.
- Filtro de IA e linguagem:
- Eliminadas todas as expressões proibidas (“aposta em”, “fomentar”, “divisor de águas”, “visando a”, “cenário”).
- Eliminados verbos mecânicos (“pontuou”, “ressaltou”, “enfatizou”, “salientou”); substituídos por afirmou, explicou, lembrou e sustentou.
- Sem adjetivação vazia ou atenuação burocrática dos conflitos.
Seerviço:
- Julgamento de mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes (Pet 16.662): terça-feira (15), às 10h, no plenário do STF.
- Julgamento do caso André Mendonça (Pet 16.704): quarta-feira, 23 de setembro, no plenário do STF.
- Acompanhamento: sessões abertas com transmissão ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube e pela TV Justiça.
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