São Paulo, SP – O candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, defendeu neste domingo (30) a ampliação do encarceramento no Brasil e a aplicação de medidas inspiradas no modelo de segurança pública de El Salvador. A declaração ocorreu após reunião na capital paulista com o ministro da Justiça e Segurança Pública salvadorenho, Gustavo Villatoro.
O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo, com 965 mil detentos e 28% das unidades prisionais superlotadas, mantendo ritmo de crescimento médio de 3,3% ao ano desde o início da década. Mesmo com esses índices, Flávio afirmou que o país precisa prender mais pessoas.
“Tem pouco preso no Brasil. Tinha que ser mais, só não tem mais porque a legislação é frouxa”, declarou o candidato. Ele anunciou a meta de abrir mais 500 mil vagas no sistema penitenciário para garantir penas mais duras. “Vamos criar mais meio milhão de vagas em presídios pra que ladrão de celular que comece com pena de no mínimo 8 anos de cadeia fique preso, não apenas seja preso”, completou.
Para o senador, o governo de Nayib Bukele e de Villatoro conseguiu “implementar um dos maiores e mais eficazes resgates de soberania e devolver a segurança pública para o povo salvadorenho”. Por isso, sustentou que o método serve de base para o cenário nacional: “É uma experiência que obviamente é possível ser inspiradora para nós aqui no Brasil”.
O plano de governo do candidato inclui a construção de cinco presídios federais sob o nome de “Treva”. As unidades serão inspiradas no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), megacomplexo salvadorenho que acumula denúncias internacionais de tortura e desrespeito a garantias fundamentais.
Durante o encontro, o ministro Gustavo Villatoro defendeu que a estrutura carcerária salvadorenha pode ser replicada em território brasileiro. “Nós fizemos em El Salvador, que é um país pequeno, é verdade, mas muito pobre. Se vocês são um país grande e têm muitas riquezas, não tem explicação para que as facções criminosas continuem dominando os territórios. Basta ter um presidente da República que tenha coragem de enfrentá-los”, disse Villatoro. O senador respondeu: “Flávio Bolsonaro terá”. O ministro também recomendou a eleição de uma bancada ampla no Congresso para endurecer a legislação penal.
Denúncias de abusos e mortes sob custódia
A política adotada em El Salvador opera sob estado de exceção desde março de 2022. Relatório da Anistia Internacional divulgado em julho deste ano aponta que as ações envolveram detenções arbitrárias em massa, corte de direitos constitucionais e violações que podem se enquadrar como crimes contra a humanidade. Em quatro anos de vigência da medida, mais de 90 mil pessoas foram presas e ao menos 470 morreram sob custódia estatal. Milhares de famílias continuam sem acesso a informações sobre a saúde, a situação jurídica ou o paradeiro de parentes encarcerados.
Documento da Human Rights Watch (HRW) detalha que forças policiais e do Exército executaram incursões em massa voltadas a bairros pobres, gerando prisões sem provas, desaparecimentos forçados, espancamentos e quebra do devido processo legal. A população carcerária de El Salvador passa de 108 mil pessoas — 1,7% de um total de 6,4 milhões de habitantes.
A HRW também registrou o encarceramento de milhares de menores de idade sem vínculo comprovado com facções. Mudanças na lei salvadorenha elevaram para até 10 anos a pena por “associação ilícita” aplicada a crianças de 12 a 15 anos, e para até 20 anos no caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, além de liberarem julgamentos coletivos e expandirem a prisão preventiva obrigatória.
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