Quito, Equador – O ex-presidente Lenín Moreno foi condenado nesta sexta-feira (29) a cinco anos de prisão pelo crime de corrupção. A Corte Nacional de Justiça (CNJ) do Equador considerou o ex-mandatário culpado de receber propina para viabilizar o financiamento da usina hidrelétrica Coca Codo Sinclair, a maior estrutura de geração de energia do país, executada pela construtora estatal chinesa Sinohydro. A sentença determinou a pena máxima para a infração e a inabilitação permanente de Moreno para exercer qualquer cargo público.
As irregularidades aconteceram durante o período em que Moreno ocupava a vice-presidência na gestão do socialista Rafael Correa (2007–2017). Conforme o processo, a Sinohydro repassou US$ 76 milhões em subornos para assegurar contratos da usina de 1,5 mil megawatts, projeto financiado pelo Banco de Exportação e Importação da China (Eximbank). Desse montante global de propinas, o Ministério Público equatoriano provou que mais de US$ 1 milhão foi canalizado diretamente para Moreno, parentes e pessoas de seu círculo próximo por meio de empresas de fachada.
O tribunal confirmou que Moreno interveio em temas alheios às atribuições formais da vice-presidência com o objetivo deliberado de favorecer a empresa chinesa. Além de Lenín Moreno, outras 20 pessoas responderam à ação penal. A Justiça condenou a ex-primeira-dama Rocío González, a filha do casal, Irina Moreno, e os irmãos do ex-presidente, Edwin e Guillermo Moreno, a dois anos e seis meses de reclusão cada. A cunhada Marta González também recebeu pena de dois anos e meio. Já o empresário e amigo pessoal Conto Patiño e o ex-embaixador da China no Equador, Cai Runguo, foram condenados a cinco anos de prisão.
A decisão judicial estipula punições financeiras: Moreno deve ressarcir o Estado com o triplo da quantia que embolsou ilegalmente, soma calculada em cerca de US$ 58.026 (aproximadamente R$ 301,4 mil). Os familiares também foram sentenciados a pagar o triplo das cifras recebidas, enquanto os demais envolvidos restituirão entre duas e três vezes as quantias apuradas. O tribunal suspendeu os direitos políticos de todos os condenados enquanto durar o cumprimento das penas e ordenou a publicação de pedidos formais de desculpas públicas à sociedade.
Após o anúncio da sentença, Moreno, de 73 anos, negou ter recebido qualquer valor da construtora chinesa. O ex-presidente alegou perseguição e sustentou que o processo foi articulado por Rafael Correa como vingança política. Segundo a defesa de Moreno, ao assumir a presidência em 2017 ele abriu investigações sobre obras com falhas estruturais deixadas pelo antecessor, entre elas a própria hidrelétrica Coca Codo Sinclair, que registrou 17 mil fissuras e rachaduras. Correa, que também acumula condenação por corrupção na Justiça equatoriana, vive exilado na Bélgica.
A usina Coca Codo Sinclair entrou em funcionamento experimental no fim de 2016, mas a entrega técnica e a recepção definitiva da obra pelo governo do atual presidente Daniel Noboa ocorreram apenas em abril deste ano. Os réus podem recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça equatoriana.
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