A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com essa decisão, os acusados agora enfrentarão um processo penal que pode resultar em condenações.
Os réus incluem:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Esses oito indivíduos compõem o que a PGR chama de “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática.
Votos dos Ministros
O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, apresentando um longo discurso de 1h50. Ele defendeu a aceitação da denúncia, destacando que:
- A denúncia descreve a organização criminosa com divisão de tarefas e hierarquia;
- Bolsonaro liderou uma estrutura que usou desinformação sobre o sistema eleitoral para incitar o golpe;
- O grupo atuou de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando desestabilizar o Estado Democrático de Direito;
- “Não houve um domingo no parque”, enfatizou Moraes, ao mostrar vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro;
- Após a derrota eleitoral, Bolsonaro incentivou a publicação de notas técnicas pelos militares para manter seus apoiadores mobilizados;
- O ex-presidente “manuseava e discutia a minuta do golpe”;
- “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
Flávio Dino, em seu voto, também apoiou a denúncia e observou que:
- As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar seus clientes de responsabilidade;
- A materialidade dos crimes é evidente e alertou que “houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção”.
O ministro Luiz Fux, embora tenha concordado com o recebimento da denúncia, sugeriu que a análise fosse realizada pelo plenário do STF, em vez da Primeira Turma. Ele ressaltou a importância da democracia, recordando sua atuação como presidente do STF durante a pandemia.
Cármen Lúcia, por sua vez, condenou os ataques à democracia como parte de um processo mais amplo, afirmando que “não se faz um golpe em um dia”. Em seu discurso, ela destacou os sinais de instabilidade política após o segundo turno das eleições, que a levaram a pedir a antecipação da diplomação do presidente eleito.
Cristiano Zanin, último a votar, acompanhou os colegas e destacou que a denúncia da PGR se baseia em um conjunto robusto de provas, e não apenas em delações. Ele também refutou o argumento de que os réus não estivessem presentes nos atos de 8 de janeiro, afirmando que suas ações anteriores culminaram nos ataques.
Próximos Passos
Com a decisão, os oito denunciados agora são considerados réus. Uma ação penal será aberta, na qual a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. No final do processo, os ministros decidirão se houve crime, e os réus podem enfrentar penas de prisão. A PGR alega que Bolsonaro e seus aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes imputados incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
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