O Governo Federal apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. O programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
O anúncio será feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e pelo presidente do Incra, César Aldrighi, em cerimônia a partir das 16h desta segunda-feira (15/04), no Palácio do Planalto. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.
O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários que vem se arrastando há décadas”Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O decreto que será assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
“O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários que vem se arrastando há décadas, promovendo, assim, a paz no campo e, ainda contribuir com o aumento de alimentos saudáveis, produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária”, explica o ministro Paulo Teixeira.
De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
O presidente do Incra, César Aldrighi, explica que o Terra da Gente resulta de uma articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias, territoriais e de gestão patrimonial. “Essa articulação promove a cooperação entre órgãos federados e otimiza a oferta de terras para a reforma agrária.
Com isso, além de possibilitar o acesso à terra às famílias agricultoras, vamos promover a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos, contribuindo com a segurança alimentar” explica.
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A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, destaca que o acesso à terra é o primeiro passo para a inclusão produtiva das famílias trabalhadoras sem terras. “A partir da reforma agrária, essas famílias vão ter acesso à assistência técnica e extensão rural, a linhas de crédito para comprar maquinário, produzir de forma sustentável e beneficiar alimentos saudáveis, promovendo o desenvolvimento rural”, afirma.
:Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
Áreas passíveis de Adjudicação – Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023 pelo presidente, Luís Inácio Lula da Silva.
Terras estaduais oriundas de dívidas – Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$280 mil.
Documentos Previstos
1) Assinatura do decreto que institui o Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
2) Assinatura do termo de transferência do imóvel adjudicado Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União, para o Incra, representando a primeira área da Prateleira de terras oriundas de pagamentos de dívidas com a União do Programa Terra da Gente.
3) Criação de nove assentamentos da Reforma Agrária
4) Retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Essa ação foi suplementada em R$ 20 milhões e viabiliza o acesso ao ensino em cursos técnico e superior de mais de 3 mil pessoas.
5 – Entrega de 1 Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia Esse título representa os 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.
