Curitiba (PR) – A crescente dívida acumulada por produtores rurais em diferentes regiões do país voltou ao centro do debate nacional após a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023. A proposta cria mecanismos para renegociação de débitos de agricultores atingidos por eventos climáticos extremos e crises de mercado, sem a criação de novos tributos, segundo entidades do setor produtivo.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e é acompanhado de perto por organizações ligadas ao agronegócio, entre elas o Sistema Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), que defende a aprovação da medida como forma de recuperar a capacidade produtiva de milhares de propriedades rurais.
A proposta prevê que os limites das operações sejam definidos pelo próprio Governo Federal por meio de decreto, permitindo ao Executivo estabelecer o alcance do programa de acordo com a disponibilidade orçamentária. O projeto também autoriza a utilização de recursos já existentes, incluindo verbas do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes ligadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
O debate ocorre em um cenário de forte pressão financeira sobre o setor. Dados apresentados pelo Sistema FAEP apontam que, em janeiro deste ano, os saldos considerados problemáticos em operações de crédito rural somavam R$ 153,6 bilhões em todo o país. No Paraná, o volume alcançava R$ 10,8 bilhões.
Nos últimos anos, produtores rurais enfrentaram uma sequência de estiagens, geadas, excesso de chuvas e oscilações nos preços agrícolas. Em diversas regiões, a combinação desses fatores reduziu a renda das propriedades e comprometeu a capacidade de pagamento dos financiamentos contratados para custeio, investimento e comercialização da produção.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a renegociação pode representar uma oportunidade para evitar o agravamento da crise financeira no campo.
| “O aumento do endividamento rural é resultado de uma combinação de fatores, especialmente os cortes realizados pelo Governo Federal no orçamento do Seguro Rural, os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos e as sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dos produtores. O PL é uma luz no fim do túnel, trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento.”
O projeto também autoriza a utilização de saldos não empregados de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, além de recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO), bem como do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Pela proposta, o risco das operações permanecerá sob responsabilidade das instituições financeiras, que deverão analisar individualmente a viabilidade econômica das renegociações.
Debate sobre impacto fiscal
A aprovação do texto no Senado gerou divergências entre representantes do setor produtivo e integrantes da equipe econômica do Governo Federal. Após a votação, estimativas divulgadas pelo Executivo apontaram um possível impacto fiscal entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões.
Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota técnica questionando os cálculos e argumentando que os números consideram a totalidade das operações potencialmente enquadráveis no programa, e não apenas aquelas que efetivamente necessitariam de renegociação.
Para Meneguette, os valores apresentados pelo governo não representam o custo real da medida.
| “As cifras bilionárias divulgadas pelo Ministério da Fazenda representam uma narrativa política, que busca distorcer a opinião pública ao associar o volume total das dívidas elegíveis ao custo efetivo para o Tesouro Nacional. Na realidade, o volume aproximado da carteira considerada em maior risco é de R$ 180 bilhões.”
Seguro rural e eventos climáticos
Outro ponto destacado pelo Sistema FAEP envolve a política de gestão de riscos no campo. A entidade argumenta que a vulnerabilidade financeira dos produtores aumentou diante da redução da cobertura do seguro rural subsidiado e da intensificação dos eventos climáticos extremos.
De acordo com dados apresentados pela federação, entre 2021 e 2025 a área segurada com apoio federal recuou 77%. Além disso, o orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sofreu novo corte neste ano.
A discussão ocorre em um contexto de mudanças climáticas que vêm impactando a produção agropecuária em diversas regiões brasileiras. Especialistas apontam que fenômenos como secas prolongadas, geadas severas e chuvas intensas tendem a aumentar a frequência de perdas no campo, ampliando a necessidade de instrumentos de proteção financeira e mecanismos de gestão de risco para produtores rurais.
Com a proposta agora em análise na Câmara dos Deputados, o debate deverá envolver não apenas a renegociação das dívidas acumuladas, mas também os modelos de financiamento, seguro e sustentabilidade econômica da produção agrícola brasileira diante dos desafios climáticos das próximas décadas.
