Curitiba, PR – Produtores rurais que mantêm propriedades às margens de rodovias pedagiadas no Paraná estão recebendo notificações de concessionárias para regularizar entradas e acessos aos seus imóveis. As empresas que administram os trechos concedidos exigem adequações estruturais para enquadrar porteiras, saídas e conexões diretas às regras de segurança viária e às normas de ocupação da faixa de domínio. Quem for notificado precisa cumprir o prazo estabelecido pela concessionária responsável, sob o risco de sanções administrativas e fechamento dos acessos.
O alerta foi emitido pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, entidade sediada na capital paranaense, que acompanha os desdobramentos e mobiliza os sindicatos rurais locais para atender quem recebeu avisos formais. “Alguns produtores já receberam notificações. O Sistema FAEP está acompanhando a situação e lembra que os sindicatos rurais estão à disposição para auxiliar e tirar dúvidas”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
As cobranças têm como base duas normas federais: a Resolução 6.000/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Resolução 7/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que estabelecem os parâmetros técnicos para o uso das faixas de domínio em estradas federais. O objetivo declarado das regras é resguardar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes provocados por manobras bruscas, desníveis de pista ou falta de visibilidade em entradas rurais.
Custos recaem sobre o produtor rural
Para liberar ou legalizar uma entrada, a concessionária exige uma avaliação técnica rigorosa. O laudo avalia distâncias mínimas entre acessos vizinhos, condições de drenagem de águas pluviais, visibilidade da pista, preservação das áreas lindeiras e a necessidade de construir pistas auxiliares de aceleração e desaceleração.
Todos os custos de elaboração de estudos, contratação de engenheiros e execução de obras correm por conta exclusiva do proprietário da terra. Os valores finais oscilam conforme as características topográficas do terreno e a complexidade das alterações cobradas pela concessionária. Por conta disso, a orientação é iniciar as providências logo após a entrega da notificação, sem deixar o prazo expirar.
Caso o agricultor pretenda abrir um novo acesso, é obrigatório apresentar um projeto completo de engenharia para análise prévia da empresa responsável pela via, que avaliará a conformidade com as normas vigentes.
Para propriedades com acessos classificados como de pequeno porte, a Resolução 6.000/2022 da ANTT prevê uma alternativa menos burocrática: a concessionária deve elaborar e disponibilizar um projeto padrão ou prestar assistência técnica direta para viabilizar a regularização. Nesses casos simplificados, a empresa pode executar o modelo padronizado, cabendo às duas partes acordar o valor da remuneração pelo serviço prestado ao proprietário.
Canais de atendimento e envio de projetos no Paraná
Cada concessionária que opera nos lotes do Paraná possui regras próprias para protocolo de plantas, análise de documentos e cobrança de taxas. Confira os canais disponíveis:
- Via Araucária: as orientações completas e os procedimentos de adequação estão no portal oficial viaaraucaria.com.br. Dúvidas adicionais são atendidas pelo e-mail faixadedominio@viaaraucaria.com.br.
- EPR Litoral Pioneiro: o envio de documentação e o acompanhamento de processos devem ser feitos na plataforma SisDemanda, acessível pelo link https://faixadominio.eprlpioneiro.com.br/login. O prazo formal de resposta do setor técnico é de 30 dias a partir da data de protocolo. Informações detalhadas sobre a área de servidão constam na página https://eprlpioneiro.com.br/faixa-de-dominio.
- Via Campo: as exigências e os passos burocráticos constam no endereço viacampopr.com.br. Contatos diretos podem ser feitos pelo e-mail faixadedominio@viacampopr.com.br.
- EPR Paraná: projetos técnicos devem ser submetidos via sistema SisDemanda, no link https://faixadominio.eprparana.com.br/login. A concessionária reúne orientações na página https://eprparana.com.br/faixa-de-dominio/ e presta atendimento direto por telefone pelos números (44) 99869-0788 e (44) 99869-0737.
- Motiva: O caminho para orientações exige entrar no portal da Motiva Paraná (https://rodovias.motiva.com.br/parana/), abrir a aba “Serviços” e selecionar a opção “Faixa de Domínio”. Dúvidas complementares são recebidas pelo e-mail faixadedominio.prvias@motiva.com.br e pelo WhatsApp oficial no número (43) 99189-3989.
- EPR Iguaçu: o cadastro de projetos corre pela plataforma SisDemanda, pelo link https://faixadominio.epriguacu.com.br/login. As diretrizes da concessionária estão publicadas em https://epriguacu.com.br/faixa-de-dominio/, e o contato para esclarecimentos técnicos é feito pelo e-mail faixa.dominio@epriguacu.com.br.
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