Foz do Iguaçu, PR – O Programa RecuperaFoz 2026 arrecadou mais de R$ 3 milhões desde o início das atividades, em 15 de julho. Até o momento, foram registrados R$ 3.002.928,36 em arrecadação, considerando os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados.
No mesmo período, foram formalizados 936 contratos de parcelamento, que totalizam R$ 3.410.321,91 em débitos negociados.
Desde o lançamento do programa, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento realizou 2.235 atendimentos presenciais a contribuintes interessados na regularização de débitos tributários e não tributários.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm até 18 de dezembro de 2026 para quitar seus débitos com desconto de 100% sobre juros e multas. Nos casos de reparcelamento, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado da dívida.
Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito à parcela mínima reduzida, equivalente a 0,5 UFFI, no valor de R$ 61,09.
Já a adesão ao programa na modalidade de parcelamento poderá ser realizada até 30 de novembro de 2026, com desconto de 80% sobre juros e multas, respeitando a parcela mínima de 1 UFFI, correspondente a R$ 122,18. Conforme previsto no regulamento, o número máximo de parcelas diminui gradativamente de acordo com o mês de adesão.
Como funciona o RecuperaFoz
O RecuperaFoz oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista e de 80% para pagamentos parcelados.
O programa está dividido em dois regimes.
O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
O Regime II abrange débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Quando foi lançado, o programa permitia parcelamento em até seis vezes no Regime I e em até 18 vezes no Regime II. Com o avanço do calendário, o número máximo de parcelas é reduzido conforme o cronograma de adesão.
Cronograma de parcelamento
Regime I
- Adesão até 31 de agosto de 2026: até cinco parcelas;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: até quatro parcelas;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: até três parcelas;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: até duas parcelas.
Regime II
- Adesão até 31 de agosto de 2026: até 17 parcelas;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: até 16 parcelas;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: até 15 parcelas;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: até 14 parcelas.
Como solicitar o atendimento
A guia para pagamento à vista pode ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no Poupatempo ou por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento também pode ser realizado pelo aplicativo ou presencialmente na Secretaria.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
- Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro.
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
- Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem).
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
