Curitiba (PR) — A aprovação do Projeto de Lei 2951/2024 pela Câmara dos Deputados foi recebida com expectativa por representantes do setor agropecuário, que defendem mudanças nas regras do seguro rural como forma de ampliar a proteção dos produtores diante dos impactos provocados por eventos climáticos cada vez mais frequentes. O texto agora retorna ao Senado Federal para nova votação.
A proposta altera dispositivos da legislação que trata da política agrícola, da subvenção ao prêmio do seguro rural e dos mecanismos de cobertura suplementar de riscos no campo. Entre os principais pontos estão a definição de prazos para análise e pagamento de indenizações, a possibilidade de utilização do seguro como garantia em operações de crédito rural e o fortalecimento dos instrumentos financeiros voltados à proteção da atividade agropecuária.
O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos anos diante do aumento das perdas provocadas por secas, geadas, chuvas intensas e outros fenômenos climáticos que vêm afetando diferentes regiões produtoras do país.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o fortalecimento do seguro rural é uma demanda antiga das entidades ligadas ao agronegócio.
“O seguro rural é uma importante ferramenta para o produtor, principalmente em tempos de intempéries climáticas cada vez mais frequentes”, afirmou.
Dados divulgados recentemente pelo setor apontam uma redução na contratação desse tipo de proteção no Paraná. Informações da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) indicam que a arrecadação do seguro rural no Estado caiu de R$ 2,3 bilhões em 2022 para R$ 1,9 bilhão em 2025. Já a área segurada passou de 3,8 milhões de hectares em 2021 para 1,25 milhão de hectares em 2025, segundo números do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Na avaliação de representantes do setor, parte dessa retração está relacionada à redução dos recursos destinados ao programa federal de subvenção, mecanismo que ajuda produtores a custear a contratação do seguro.
Além de estabelecer regras para indenizações e garantias de crédito, o projeto também busca fortalecer os fundos responsáveis por dar sustentação financeira ao sistema, ampliando mecanismos de proteção contra riscos e prevendo a execução obrigatória dos recursos orçamentários destinados à subvenção do seguro rural.
O texto aprovado pelos deputados incorpora ainda mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), entre elas a ampliação dos objetivos do fundo de cobertura suplementar, a criação de subfundos para setores específicos da agropecuária e a definição de parâmetros mínimos de cobertura para contratos beneficiados pelo programa federal.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto poderá alterar significativamente a estrutura de proteção financeira disponível aos produtores rurais brasileiros, especialmente em um contexto marcado pela crescente instabilidade climática e pelos desafios de manutenção da produção agrícola.
