Porto Alegre (RS) – O Presídio Central de Porto Alegre tornou-se, ao longo de décadas, um dos retratos mais evidentes da crise do sistema prisional brasileiro. Projetado para abrigar cerca de 2,6 mil pessoas, o complexo passou a conviver com uma população muito superior à sua capacidade, acumulando problemas estruturais, sanitários e de segurança que colocaram em xeque a capacidade do Estado de exercer controle efetivo sobre a unidade.
Para o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da capital e da região metropolitana à época, a situação havia ultrapassado os limites de uma simples crise administrativa. Em entrevista, ele afirmou que a presença do Estado dentro da prisão era parcial e que boa parte do cotidiano interno havia passado para o controle das facções criminosas.
“O Estado controla a entrada e os corredores. Da boca da galeria para dentro, é 100% controle dos presos.”
A declaração ajuda a dimensionar a gravidade do problema. Segundo o magistrado, o poder exercido pelas facções não se restringia à influência sobre determinados grupos de detentos. Na prática, essas organizações assumiam funções que deveriam pertencer ao próprio Estado, impondo regras internas e controlando a disciplina cotidiana da unidade.
“São elas que botam a disciplina interna. Sem elas, o sistema cai.”
O cenário era agravado pela deterioração física da penitenciária. A rede elétrica apresentava riscos constantes de incêndio. O abastecimento de água era instável. A situação mais crítica, porém, estava na rede de esgotos, destruída após anos de superlotação. Segundo Brzuska, os dejetos frequentemente retornavam pelas galerias, pátios e paredes da prisão, expondo presos, familiares e servidores a condições degradantes.
“A superlotação por muitos anos destruiu a rede de esgotos. E agora, com a rede destruída, o problema da superlotação fica agravado.”
A degradação estrutural transformou a unidade em um ambiente marcado por riscos permanentes à saúde e à segurança. Quando faltava energia elétrica, situação recorrente em razão da precariedade da rede, aumentavam as tensões internas e novos danos eram causados às instalações já comprometidas.
O problema não era novo. Embora o Presídio Central estivesse judicialmente interditado desde 1995, continuava recebendo detentos. Em agosto de 2011, uma decisão determinou que a população carcerária não poderia ultrapassar 4.650 pessoas. Mesmo assim, a pressão exercida pelo déficit de vagas no sistema prisional gaúcho impedia que a determinação produzisse os efeitos esperados.
Para Brzuska, limitar o número de presos em uma única unidade não resolvia a crise. O problema apenas era deslocado para outros estabelecimentos prisionais, que passavam a enfrentar as mesmas dificuldades de superlotação e precariedade. Presídios localizados em Charqueadas e novas estruturas planejadas para Arroio dos Ratos surgiam como alternativas para absorver parte dessa população, mas sem alterar a lógica geral do sistema.
A situação também colocava em dúvida a capacidade das prisões de cumprir seu papel de ressocialização. O juiz defendia o trabalho como principal instrumento de recuperação dos apenados, mas avaliava que muitas colônias penais reproduziam problemas semelhantes aos encontrados nos regimes fechados. Facções continuavam exercendo influência e o consumo de drogas permanecia presente em diversos espaços.
Mais do que uma crise penitenciária, o Presídio Central tornou-se símbolo de um debate mais amplo sobre encarceramento, segurança pública e direitos humanos. Ao longo dos anos, a unidade passou a representar os limites de um modelo que ampliou o número de presos sem garantir estrutura adequada, controle estatal efetivo ou condições mínimas de dignidade.
Ao descrever a experiência de entrar na prisão, Brzuska resumiu o sentimento provocado pela realidade do local.
“Qualquer pessoa que conheça o Presídio Central ficará com a sensação de desolação e vergonha.”
A frase ultrapassa os muros da penitenciária. Ela revela o desafio enfrentado por um sistema que, mesmo reconhecido como falido por autoridades, continuava funcionando muito além de seus próprios limites.
